Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
17
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 46-17.2016.5.05.0631
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
27
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10944-80.2018.5.03.0015
Controvertem as partes quanto à validade do desconto de R$ 270.005,19, realizado na rescisão do Autor, em razão de "dias indevidamente remunerados".
20
MAI 2026
TSTAg-AIRR 13355-48.2017.5.15.0096
A conclusão do Tribunal Regional quanto à jornada de trabalho, fundada na revelia e confissão ficta da Reclamada e na ausência de apresentação dos controles de ponto, com aplicação da Súmula nº 338 do TST, possui natureza eminentemente fático-probatória,…
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000271-44.2023.5.06.0411
Conforme se extrai da decisão regional, consoante voto vencido constante do acórdão, a reclamada somente arguiu prescrição total do direito às horas de trajeto em contrarrazões ao recurso ordinário.
14
MAI 2026
TSTAg-AR 1000041-56.2022.5.00.0000
Pretensão rescisória formulada exclusivamente com base em afronta ao art. 93, IX, da CF, com o objetivo de desconstituir decisão judicial que rejeitou a arguição de nulidade de citação.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 1000085-78.2024.5.02.0023
Em impugnação aos Embargos de Declaração do Reclamante, a Reclamada alega a ocorrência de prescrição quanto à pretensão relativa ao adicional sobre abono de férias.
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000569-45.2023.5.06.0311
A decisão regional decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 153, segundo a qual "Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária".
08
ABR 2026
TSTAIRR 0000975-32.2024.5.08.0002
No caso, o Município de Belém busca a reforma da decisão regional para que seja pronunciada a prescrição da pretensão da reclamante.
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 46-17.2016.5.05.0631
O Tribunal Regional, ao julgar os embargos de declaração opostos pelas Demandadas, assinalou ser inviável o exame da prescrição quinquenal ali suscitada, sob o fundamento de que as " partes rés não arguiram a prejudicial de prescrição em nenhum momento…
24
MAR 2026
TSTRR-Ag 21128-20.2017.5.04.0301
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000240-67.2023.5.21.0003
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
17
MAR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000352-61.2016.5.05.0024
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
16
MAR 2026
TSTRRAg 0000721-18.2021.5.12.0046
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista do reclamante, cuja resolução torna prejudicada a análise do agravo de instrumento da reclamada.
12
MAR 2026
TSTRRAg 1000733-12.2021.5.02.0331
Constatado pelo Tribunal Regional que a reclamada foi devidamente cientificada da demanda, inclusive por meio eletrônico, afasta-se a alegada nulidade de citação.
05
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1110-45.2012.5.04.0303
Os embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil c/c o artigo 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer…
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