Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária (ex-Prejulgado nº 27).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
06
OUT 2026
TSTARR 1418-25.2015.5.09.0663
A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando a Súmula 153 do TST, firmou-se no sentido de que o último momento processual oportuno para a arguição da prescrição, na instância ordinária, é a apresentação das razões ou contrarrazões ao recurso ordinário.
06
OUT 2026
TSTRR 11106-05.2019.5.15.0113
No caso, o Tribunal Regional apreciou expressamente a alegação de prescrição formulada nos embargos de declaração e consignou que a reclamada não havia suscitado a questão em suas razões de recurso ordinário, concluindo, por isso, pela inexistência de…
29
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0000290-54.2021.5.17.0010
A controvérsia submetida ao exame desta Corte não diz respeito propriamente ao termo inicial da prescrição da execução individual de sentença coletiva (Tema 106 da tabela de IRR), mas sim à possibilidade de o Tribunal Regional pronunciar a prescrição de…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000514-19.2023.5.10.0009
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1002328-33.2015.5.02.0468
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO Na decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000146-08.2024.5.05.0011
A parte agravante alega que se trata de matéria de ordem pública, visto que a inclusão de parcelas fulminadas pela prescrição nos cálculos homologados configura erro material e ofensa direta à coisa julgada, pelo que não se aplica ao caso a Súmula nº 297 do…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000588-02.2020.5.20.0009
O Tribunal Regional consignou que a prescrição quinquenal não foi arguida nem apreciada na fase de conhecimento e que o acórdão transitado em julgado reconheceu o período de treinamento como tempo de serviço para todos os fins, com o deferimento das verbas…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011805-28.2015.5.01.0015
A despeito das razões expostas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, ainda que por fundamento diverso.
14
SET 2026
TSTROT 20131-91.2022.5.04.0000
1 – Ante a jurisprudência que é firme nesta Corte, não incorre em violação manifesta de norma jurídica decisão rescindenda que acolhe arguição de interrupção de prescrição que foi suscitada apenas em recurso ordinário ante o teor da Súmula 153 do TST,…
08
SET 2026
TSTAg-ED-AIRR 840-27.2011.5.09.0041
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000025-96.2023.5.05.0016
Inexiste nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional fundamenta sua decisão, delimitando razões processuais da incidência da preclusão quanto à arguição de prescrição e da invalidade da prova documental patronal.
27
AGO 2026
TSTRRAg 20898-36.2017.5.04.0411
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000473-40.2022.5.02.0026
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
19
AGO 2026
TSTAIRR 0010131-24.2023.5.03.0065
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010644-97.2022.5.03.0009
A conclusão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula n.º 153 do TST, segundo a qual não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.
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