Jurisprudências
Decisões que citam
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
83 decisões
21
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 21408-36.2017.5.04.0771
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 21652-38.2017.5.04.0003
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, inépcia da inicial, alteração da jornada, assistência judiciária gratuita, honorários advocatícios, legitimidade ativa, competência da Justiça do…
18
MAI 2026
TSTAIRR 0011003-03.2021.5.03.0132
Na hipótese, a Corte Regional, em sede de agravo de petição, registrou: “No r. julgado exequendo não se excluiu a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras, tendo sido fixado que seriam incluídas todas parcelas salariais, ou seja, não houve…
13
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20730-64.2014.5.04.0241
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do banco reclamado. Agravo a que se nega provimento nos temas.
07
MAI 2026
TSTRRAg 10678-82.2018.5.03.0148
A emissão de juízo positivo de transcendência está obstada em razão da aplicação de óbice de natureza processual, pois, em que pese a parte reclamante afirme tratar-se de "contraprestação ao excesso", a Corte Regional examinou a prova e concluiu estar…
04
MAI 2026
TSTRRAg 21671-14.2017.5.04.0013
A Corte Regional manteve a r. sentença que não reconheceu a equiparação salarial, em face da existência de quadro de carreira no âmbito da ré, lastreada ainda na conclusão de que "as alegações evidenciam que a diversidade salarial constatada entre autor e os…
29
ABR 2026
TSTARR 459-74.2014.5.04.0551
O recurso de revista, quanto ao tema em epígrafe, encontra-se fundamentado exclusivamente em divergência jurisprudencial.
29
ABR 2026
TSTARR 20095-34.2016.5.04.0461
No caso em tela, discute-se acerca da prescrição aplicável no caso de pretensão de empregado bancário comissionado quanto ao recebimento como extras das horas trabalhadas que superaram a 6ª hora diária, sob a alegação de que a alteração contratual por parte…
24
ABR 2026
TSTRRAg 394-64.2018.5.09.0013
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, fixou a jornada de trabalho do reclamante e reconheceu a fidedignidade dos relatórios de viagens constantes dos autos.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 629-92.2016.5.05.0019
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
12
FEV 2026
TSTRR-RRAg 20216-27.2019.5.04.0471
Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
12
FEV 2026
TSTRRAg 10610-96.2017.5.03.0139
Nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, cabe ao Presidente do Tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de revista, sendo suficiente que aponte os fundamentos pelos quais o recurso…
18
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 21697-30.2017.5.04.0007
Sobre a "inclusão das horas extras na base de cálculo da gratificação semestral", reiteram-se os fundamentos adotados na decisão proferida, no sentido de que "o Regional não especificou o teor das cláusulas 54 e 58 do regulamento de pessoal do banco,…
17
DEZ 2025
TSTARR 758-30.2017.5.06.0312
Consta do acórdão regional que a reclamante ajuizou a ação 5 anos após o último ato processual da ação relacionada ao protesto judicial interruptivo, entretanto nenhum dos arestos paradigmas colacionados aborda a referida premissa fática.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 20542-05.2016.5.04.0402
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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