Jurisprudências
Decisões que citam
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
83 decisões
30
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 21730-22.2015.5.04.0029
SÚMULAS Nos 102, I, E 126 DO TST Esta Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento por óbice das Súmulas nos 102, I, e 126 do TST.
30
SET 2026
TSTRRAg 10458-97.2017.5.15.0047
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
23
SET 2026
TSTRRAg 20668-80.2015.5.04.0211
A jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, na trilha do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, é firme no sentido de que os sindicatos possuem ampla legitimidade para atuação na defesa dos direitos coletivos em sentido amplo…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0021074-03.2021.5.04.0014
O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, firmou convicção no sentido “a insurgência do reclamado contra a determinação de reflexos das horas extras na gratificação semestral encontra óbice no entendimento consolidado na Súmula 115 do TST…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 53-41.2017.5.05.0027
A matéria não foi objeto do recurso de revista, tampouco integrou os limites da decisão monocrática agravada, que se restringiu ao exame da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, gratificação semestral, justiça gratuita e juros e correção monetária.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 538-34.2010.5.04.0732
A decisão monocrática agravada aplicou como óbice ao não seguimento do agravo de instrumento do banco reclamado o entendimento de que o Tribunal Regional decidiu em conformidade com a Súmula 115 do TST, que dispõe: "O valor das horas extras habituais integra…
26
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020054-05.2021.5.04.0522
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
19
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 11850-60.2016.5.09.0084
Como bem salientou a autora, o acórdão embargado apreciou questão jurídica diversa daquela que lhe foi apresentada no recurso de revista.
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0020849-33.2014.5.04.0012
Esta Corte Superior considera necessário, para fins de configuração do cargo de confiança previsto no art. 224, § 2º, da CLT, o exercício pelo empregado de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 100897-71.2016.5.01.0018
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
17
AGO 2026
TSTRR 21021-87.2015.5.04.0028
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
17
AGO 2026
TSTRRAg 11146-21.2017.5.03.0103
O TRT manteve a prescrição parcial ao pedido de diferenças de anuênios, sob o fundamento de que se trata de parcela de trato sucessivo, não assegurada em preceito de lei, e sim em regulamento interno da reclamada.
24
JUN 2026
TSTRR 314-98.2016.5.20.0002
No tocante à matéria, inexiste vício na decisão embargada, na medida em que constou do acórdão, de forma clara e fundamentada, o seguinte: " Trata-se de processo de conhecimento" , sem " decisão transitada em julgado fixando o índice de correção monetária a…
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1682-14.2017.5.20.0001
A parte não apresenta argumentos aptos a demonstrar a ocorrência do alegado error in procedendo do acórdão regional.
27
MAI 2026
TSTRRAg 101512-68.2016.5.01.0242
Na hipótese, a Corte Regional ressalvou que foi indeferido o pedido principal de pagamento de horas extras, no entanto, manteve a r. sentença que reconheceu que os reflexos das horas extras devem repercutir na base de cálculo da gratificação semestral.
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