Alterada
Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Enunciado
O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.
Precedentes da súmula
- ERR - 540-49.1978.5.55.5555
- ERR - 3977-98.1978.5.55.5555
- ERR - 4160-69.1978.5.55.5555
Fontes ligadas
Histórico
Redação original - RA 117/1980, DJ 03.11.1980
Nº 115 O valor das horas extras habituais integra o ordenado do trabalhador para cálculo das gratificações semestrais.