Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-RRAg 11801-63.2019.5.03.0057
O acórdão regional, ao concluir que a referida verba possui natureza salarial, encontra-se em consonância com a jurisprudência que se formou no âmbito desta Corte Superior, segundo a qual a Parcela "Remuneração Variável - SRV" possui natureza salarial, de…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 59-20.2021.5.21.0041
A questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 11880-42.2017.5.15.0101
Pretensão recursal de excluir o adicional de insalubridade deferido, ao argumento de que ficou demonstrado que o reclamante não estava exposto a agentes insalubres e que o tempo de contato era insignificante.
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SET 2026
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 0011247-90.2021.5.15.0133
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre intervalo intrajornada e rescisão indireta, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e §§ 7º e 8º, da CLT e das…
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SET 2026
TSTRR 11092-24.2015.5.18.0001
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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SET 2026
TSTAg-RRAg 0011586-44.2022.5.15.0091
O entendimento firmado neste TST é o de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo recursal (art. 789, § 1.º, da CLT e Súmula n.º 245 do TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula n.º 128, I, do TST).
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SET 2026
TSTRR 1439-26.2013.5.02.0029
A pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias de modo que o recurso apenas se viabilizaria mediante a incursão nas provas coligidas aos autos, circunstância vedada pela Súmula 126 do TST.
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SET 2026
TSTAg-RR 0010222-47.2024.5.03.0173
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, em melhor exame da matéria devolvida, dá-se provimento ao agravo para determinar o rejulgamento do recurso de revista interposto pela ré. Agravo conhecido e provido.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 800-05.2011.5.02.0085
Hipótese em que, por decisão monocrática, não se conheceu do recurso de revista do reclamante, em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
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SET 2026
TSTRR 0020574-50.2024.5.04.0104
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.143 da Tabela de Repercussão Geral fixou tese no seguinte sentido: "A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de…
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SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0010430-44.2022.5.15.0051
A questão que ora se discute foi examinada pelo Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do 0010349-74.2022.5.15.0058, Relator Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, publicado em 3/7/2025, Tema 172 da tabela de IRR, oportunidade em que se fixou a seguinte…
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SET 2026
TSTRR 0000170-67.2023.5.17.0001
A controvérsia cinge-se em saber se a entidade sindical autora, na qualidade de substituta processual, faz jus ao benefício da justiça gratuita.
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SET 2026
TSTRR 101292-61.2018.5.01.0481
No caso, o Regional, embora tenha afastado a validade da quitação geral decorrente da adesão do autor ao PIDV, julgou improcedente o pedido de pagamento das folgas suprimidas, ao fundamento de que "somente foram ressalvados o reajuste salarial e PLR de 2016,…
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg-RRAg 0011120-52.2015.5.01.0522
A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.
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SET 2026
TSTAg-RRAg 1000747-52.2023.5.02.0031
O Regional, com base na prova oral e documental, reconheceu a identidade de funções entre reclamante e paradigmas, competindo à reclamada comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação salarial, encargo do qual não se…
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