Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
OUT 2026
TSTAIRR 0011393-33.2019.5.03.0070
A controvérsia cinge-se à limitação dos juros e correção monetária à data do deferimento da recuperação judicial.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001697-64.2023.5.02.0709
Cinge-se a controvérsia em saber se a hipótese dos autos permite a configuração do chamado limbo previdenciário, em ordem a respaldar a condenação imposta a ré ao pagamento de salários e recolhimento do FGTS no respectivo período.
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001765-22.2023.5.02.0383
A controvérsia cinge-se à validade de cláusula normativa que institui o controle de jornada por exceção, inclusive para períodos anteriores à vigência da Lei nº 13.874/2019.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000393-74.2025.5.18.0016
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000700-83.2024.5.07.0011
O Tribunal Regional registrou ser incontroverso que a autora recebia gratificação de função por mais de dez anos antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, já que exerce função de confiança desde 3/5/2004 até os dias atuais.
05
OUT 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0010023-06.2024.5.03.0147
Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o recurso de revista seja regularmente processado, para exame da matéria em epígrafe, veiculada em suas razões. Agravo interno provido.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000091-73.2023.5.17.0006
Hipótese na qual o TRT de origem excluiu a responsabilidade subsidiária do Poder Público, ao fundamento de que houve comprovação da fiscalização da empresa prestadora de serviços.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000980-77.2023.5.10.0020
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento, mormente sobre a natureza jurídica salarial da parcela Participação nos Resultados – PR,…
05
OUT 2026
TSTAIRR 0100918-79.2021.5.01.0080
Na hipótese, o início da prestação de serviço se deu durante a vigência do art. 67 da Lei 9.478/1997, que previa procedimento licitatório simplificado para as contratações procedidas da Petrobras.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001071-66.2025.5.13.0004
O acórdão regional assinalou que “O recorrido alega vício de consentimento, afirmando ter sido induzido a erro, sem a devida assistência técnica sobre os efeitos do ato.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010231-63.2023.5.15.0026
Cinge-se a controvérsia em saber se a Justiça do Trabalho detém competência material para o julgamento da presente demanda, a qual envolve a contratação temporária pelo Poder Público.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011362-03.2024.5.18.0011
A discussão cinge-se em saber se a alteração da base de cálculo do quinquênio pela empresa reclamada, pertencente à Administração Pública Indireta, por determinação do Tribunal de Contas do Município, viola os princípios da legalidade e da irredutibilidade…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010110-36.2025.5.03.0014
A Corte a quo entendeu não haver motivos para se desconsiderar o depoimento de determinada testemunha, haja vista que "Forçoso repisar que o magistrado detém ampla liberdade na apreciação da prova, a teor do art. 371 do CPC, além de ter o poder diretivo do…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011931-25.2024.5.18.0004
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
05
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0010040-04.2021.5.03.0032
Em suas razões de recuso de revista a reclamada transcreveu integralmente os tópicos impugnados, sem destacar os pontos controvertidos, o que não atende ao disposto no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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