Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010967-91.2024.5.03.0184
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre turno ininterrupto de revezamento, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e “c”, e § 7º, da CLT, das Súmulas…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0011527-41.2024.5.03.0052
A decisão regional, conforme proferida, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de produção de provas quando a matéria objeto de exame encontra-se devidamente…
06
OUT 2026
TSTRR 0010379-45.2020.5.03.0113
A Corte de origem limitou o valor da multa normativa diária à valor da obrigação principal, com fundamento no art. 412 do Código Civil.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000007-46.2012.5.02.0242
Em decisão monocrática, o Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento, por incidir o óbice da Súmula 333/TST.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011026-98.2022.5.03.0071
TRT registrou que a fiscalização foi iniciada nas instalações da autora e posteriormente complementada, na sede da Gerência Regional do Trabalho, mediante a análise dos documentos cuja apresentação fora determinada à empresa por ocasião da inspeção,…
06
OUT 2026
TSTRRAg 0010900-35.2022.5.18.0005
TRT concluiu que a reclamada não comprovou o pagamento das verbas constantes nos contracheques juntados aos autos, porquanto os documentos não continham assinatura do empregado falecido nem estavam acompanhados de comprovantes de depósito ou transferência…
06
OUT 2026
TSTRRAg 0012509-40.2023.5.15.0122
A parte agravante, conquanto alegue a sua observância ao art. 896, §1º-A, I, da CLT, não tem sucesso em desconstituir o óbice do processual erigido pelo juízo primeiro de admissibilidade recursal, tendo em vista a patente ausência de transcrição do trecho do…
06
OUT 2026
TSTRRAg 100609-03.2017.5.01.0079
O Tribunal Regional consignou que as parcelas deferidas já constavam do TRCT e do acordo extrajudicial, determinando a dedução dos valores comprovadamente pagos. Inexistente pagamento em duplicidade ou afronta aos dispositivos invocados.
06
OUT 2026
TSTRR 856-52.2011.5.15.0125
No caso, a Corte Regional condenou a Reclamada a pagar horas in itinere e diferenças salariais em razão da base de cálculo adotada para o pagamento dessa verba, muito embora existisse norma coletiva disciplinado tanto a prefixação da quantidade de horas de…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001017-06.2023.5.02.0313
Não merece reparo a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001466-49.2024.5.02.0435
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000872-93.2023.5.10.0005
No caso concreto, o acórdão regional está em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que os cartões de ponto que demonstram marcações invariáveis são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0000006-82.2024.5.11.0018
O recurso de revista do Exequente, que versava sobre legitimidade do sindicato para realizar atos de disposição do direito material do substituído sem a devida anuência expressa na execução de sentença, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
06
OUT 2026
TSTRRAg 21953-08.2016.5.04.0233
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir a matéria afeta às férias…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000536-43.2025.5.14.0091
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, em razão da Súmula 333/TST.
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