Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010632-24.2024.5.03.0006
TRT, com base nos elementos de prova, concluiu que o reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, uma vez que “a jornada do autor era efetivamente controlada pela reclamada, tendo em vista que o número de ordens de serviço a serem…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000280-53.2025.5.18.0006
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista mantendo a improcedência do pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de diferenças do quinquênio, decorrentes da alteração respectiva da base de…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000032-34.2024.5.06.0143
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100487-29.2021.5.01.0053
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001456-39.2011.5.04.0203
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, incumbe à parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, bem como demonstrar analiticamente a…
06
OUT 2026
TSTAIRR 0001040-94.2023.5.06.0009
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0011405-39.2023.5.18.0054
A jurisprudência desta Corte Superior, em harmonia com a tese fixada pelo STF no Tema 823 da Repercussão Geral, reconhece aos sindicatos ampla legitimidade extraordinária para a defesa de direitos individuais homogêneos, inclusive em sede de liquidação e…
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11533-12.2019.5.18.0018
Ainda que por fundamento diverso, mantém-se a decisão monocrática em que se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000102-34.2022.5.10.0103
A controvérsia suscita interpretações diversas, motivando a afetação da matéria ao Tribunal Pleno (Tema 35).
06
OUT 2026
TSTRRAg 0020668-20.2023.5.04.0011
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
06
OUT 2026
TSTAIRR 0001630-25.2024.5.12.0056
TRT concluiu que “a dispensa da função não ocorreu por iniciativa da empregadora, mas por iniciativa do próprio reclamante, que requereu licença para tratamento de assuntos particulares (LIP), tendo pleno conhecimento de que o requerimento teria como…
06
OUT 2026
TSTARR 1418-25.2015.5.09.0663
A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando a Súmula 153 do TST, firmou-se no sentido de que o último momento processual oportuno para a arguição da prescrição, na instância ordinária, é a apresentação das razões ou contrarrazões ao recurso ordinário.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001014-76.2024.5.13.0006
TRT, com base nos elementos de prova, notadamente a prova oral, concluiu que o reclamante não se enquadrava na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, na medida em que não foram atribuídas à autora funções dotadas de relevância ou fidúcia especial.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0000696-05.2011.5.02.0411
O Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição, afastando o redirecionamento da execução em face de empresa integrante do grupo econômico que não participou da fase de conhecimento.
06
OUT 2026
TSTRRAg 1001053-46.2017.5.02.0608
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 658312 em 14/9/2021 (Tema 528 da Tabela de Repercussão Geral), confirmou a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a concessão de condições especiais a mulher não fere o princípio da igualdade,…
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