Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11719-96.2017.5.15.0015
O acórdão regional consignou que " Analisando a prova oral, entendo ter sido comprovado que, embora constasse em seu registro a função de "gerente geral agência ", na prática o autor laborou, no período imprescrito, como gerente comercial .
07
OUT 2026
TSTRRAg 1122-13.2013.5.09.0068
O TRT limitou a condenação da reclamada ao pagamento de lucros cessantes à diferença entre o seu salário e o valor que recebeu a título de auxílio previdenciário, por se tratar da quantia que deixou de receber durante a convalescença.
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11217-38.2019.5.03.0043
O Tribunal Regional registrou que o acordo de parcelamento firmado junto à Caixa Econômica Federal não é oponível à reclamante.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11738-86.2019.5.18.0003
O Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamada, embora detentora do certificado CEBAS, ostenta a condição de entidade beneficente, e não filantrópica.
07
OUT 2026
TSTRRAg 145900-03.2009.5.17.0001
Conforme o art. 11, inciso II, da Instrução Normativa nº 30/2007, que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, é de exclusiva responsabilidade do usuário do Sistema e-DOC "…
07
OUT 2026
TSTRRAg 1253-78.2014.5.05.0192
A decisão recorrida está em consonância com o Tema 63 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, de seguinte tese jurídica: "O descumprimento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, no período anterior à vigência da Lei nº 13.467/17, enseja o pagamento…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100566-63.2020.5.01.0046
A jurisprudência desta Corte Superior se orienta no sentido de que, nos casos em que o direito aos anuênios foi expressamente pactuado entre as partes por meio de norma regulamentar interna, este se incorpora ao contrato de trabalho.
07
OUT 2026
TSTRRAg 345-72.2021.5.09.0965
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
07
OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 101248-67.2018.5.01.0020
O acórdão regional, soberano na análise do conjunto probatório, firmou que "é incontroverso que a reclamante recebia gratificação de função superior a um terço do salário, conforme consta da defesa e dos recibos salariais com ela apresentados, representando…
07
OUT 2026
TSTAg-RRAg 12801-02.2016.5.15.0015
O Tribunal Regional examinou, em profundidade e extensão, toda a matéria recorrida, expondo claramente os motivos pelos quais entendeu válida a jornada em turnos ininterruptos de revezamento.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 663-92.2021.5.10.0006
Segundo consta do acórdão regional, o reclamante buscou reparação material por prejuízo sofrido em virtude de suposto ato ilícito patronal e, portanto, não se trata de pretensão na qual se discute o cálculo ou o recálculo de benefício previdenciário.
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10954-50.2021.5.03.0038
A jurisprudência desta Corte Superior firmada no Precedente Vinculante n.º 141 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos é a de que o parcelamento de débitos de FGTS firmado entre o empregador e a Caixa Econômica Federal não impede que o empregado exerça,…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1351-36.2021.5.07.0039
A parte agravante não cuidou de opor os competentes Embargos de Declaração, a fim de que houvesse manifestação do Tribunal acerca da matéria. Assim, incide, na hipótese, a preclusão prevista no art. 1.º, § 1.º, da IN 40/2016 do TST.
07
OUT 2026
TSTAIRR 778-31.2022.5.23.0002
O acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, firme no sentido de que os sindicatos possuem legitimidade extraordinária ampla e irrestrita para atuar na defesa coletiva e/ou individual dos integrantes das categorias que…
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1557-15.2015.5.23.0007
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II do CPC, em razão do…
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