11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10390-10.2013.5.05.0034
Prescrição: diferenças salariais
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 333 do TST
SúmulaNão ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
FEV 2026
TSTRRAg 388-05.2019.5.09.0892
Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária
O Regional consignou que se trata de hipótese de terceirização de serviços na qual a tomadora é empresa privada.
- Direito do Trabalho
- Terceirização de serviços
- +5
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10797-74.2015.5.03.0010
Desoneração da folha de pagamento: enquadramento
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
- Processo Civil
- Desoneração da folha de pagamento
- +5
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 637-50.2014.5.09.0012
Wms supermercados brasil ltda: política de orientação para melhoria
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Wms supermercados brasil ltda
- +5
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 100435-21.2019.5.01.0015
Execução individual em sentença prolatada em ação coletiva
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente. Agravo a que se nega provimento.
- Processo Civil
- Execução individual em sentença prolatada em ação coletiva
- +4
11
FEV 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 11244-83.2016.5.15.0013
Horas extras: minutos residuais
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
11
FEV 2026
TSTRRAg 1002397-02.2014.5.02.0468
Plano de demissão voluntária: quitação geral
Não se aplica ao presente caso a decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 590415/SC, Relator Ministro Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe de 29/05/2015, correspondente ao Tema 152 da tabela de repercussão geral…
- Direito Civil
- Plano de demissão voluntária
- +5
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1000474-72.2021.5.02.0054
Inadequação da via eleita: disputa de representatividade sindical
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a ação civil pública não é a via adequada para a defesa de interesses patrimoniais ou institucionais próprios do sindicato, como a disputa de representatividade ou a restituição de contribuições.
- Processo Civil
- Inadequação da via eleita
- +5
11
FEV 2026
TSTRRAg 606-26.2020.5.20.0008
Prescrição parcial: incorporação de gratificação de função
A pretensão de incorporação de gratificação de função percebida por dez ou mais anos funda-se no princípio da estabilidade financeira (art. 7º, VI, da Constituição), caracterizando-se como direito assegurado por preceito de lei.
- Direito do Trabalho
- Prescrição parcial
- +5
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10169-17.2023.5.18.0001
Responsabilidade subsidiária: terceirização
O Tribunal Regional, ao manter a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada ao fundamento de que esta se beneficiou dos serviços prestados pelo reclamante, está em consonância com o IV da Súmula 331 do TST, segundo a qual "O inadimplemento das…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
11
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 129-16.2021.5.14.0402
Demissão sem justa causa: nulidade
Na forma do art. 897-A da CLT, admite-se efeito modificativo da decisão embargada nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
- Direito do Trabalho
- Demissão sem justa causa
- +5
11
FEV 2026
TSTRRAg 20547-17.2017.5.04.0782
Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT: integração da cesta básica
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento nos temas.
- Direito Civil
- Inciso i do § 1º-a do art. 896 da CLT
- +5
11
FEV 2026
TSTAg-RRAg 181-09.2019.5.09.0018
Análise do recurso adesivo do autor: alegação de omissão na decisão monocrática
A alegação de omissão na decisão monocrática, relativa à ausência de análise do recurso adesivo em face do conhecimento do apelo principal, deveria ter sido suscitada por meio de embargos de declaração, conforme disciplina o art. 1.026 do CPC.
- Direito do Trabalho
- Análise do recurso adesivo do autor
- +5
11
FEV 2026
TSTRR 11337-82.2016.5.03.0109
Intervalo intrajornada reduzido: motorista
Esta Corte Superior tem entendido que é necessário que a parte recorrente transcreva os trechos da decisão regional que consubstanciam o prequestionamento das matérias objeto do recurso de revista, promovendo o cotejo analítico entre os dispositivos legais e…
- Direito Civil
- Intervalo intrajornada reduzido
- +5
11
FEV 2026
TSTRRAg 895-72.2019.5.09.0016
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Diante da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do disposto no § 2º do art. 282 do CPC, deixa-se de examinar o presente tópico.
- Processo Civil
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5