Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100435-21.2019.5.01.0015
Execução individual em sentença prolatada em ação coletiva
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução individual em sentença prolatada em ação coletiva
- Ilegitimidade ativa
- Empregado não pertencente à base territorial do sindicato
- Legitimidade Ativa
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO INDIVIDUAL EM SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EMPREGADO NÃO PERTENCENTE À BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA. Deve ser mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Legitimidade Ativa; Preclusão / Coisa Julgada