Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
TSTAIRR 0010272-28.2021.5.03.0028
Não se vislumbra violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal quando o Tribunal Regional, reconhecendo a validade da norma coletiva que disciplina os minutos residuais à luz do Tema 1.046 do STF, afasta sua aplicabilidade ao caso concreto, por entender…
13
OUT 2026
TSTAIRR 1001880-41.2023.5.02.0707
No caso, o indeferimento pelo Juízo originário de novos esclarecimentos pelo Perito judicial, solicitados pela reclamada, não macula a decisão, por não implicar em cerceamento de defesa da parte.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000262-40.2025.5.02.0271
O Tribunal Regional não vislumbrou nulidade processual por cerceamento de defesa, pelo indeferimento da produção de prova oral "porquanto o magistrado considerou os elementos de convicção constantes no conjunto probatório dos autos suficientes para formar…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101069-90.2024.5.01.0031
Com efeito, a decisão agravada adotou por meio da técnica per relationem os fundamentos da decisão denegatória do TRT, no sentido de que nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo a admissibilidade do apelo revisional está restrita à demonstração de…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000459-09.2025.5.02.0040
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
13
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001746-52.2022.5.02.0059
O Tribunal Regional, com fundamento no quadro fático-probatório dos autos, concluiu que o reclamante não se enquadrava na hipótese do art. 62, II, da CLT.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001418-45.2023.5.10.0007
Aplica-se o óbice da Súmula 126 do TST, na medida em que a conclusão do Tribunal Regional quanto ao exercício de fidúcia especial pelo reclamante decorreu do exame do acervo fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002035-50.2023.5.02.0608
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se conheceu do recurso de revista, com fundamento no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula nº 333 do TST.
13
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0001371-68.2017.5.12.0058
O Tribunal Regional consignou expressamente a existência de norma coletiva prevendo que o tempo de deslocamento não seria considerado à disposição do empregador nem computado na jornada de trabalho.
13
OUT 2026
TSTAIRR 0011800-57.2022.5.15.0116
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
13
OUT 2026
TSTAIRR 1001546-46.2023.5.02.0015
O Tribunal Regional consignou ser incontroversa a existência de contrato de prestação de serviços terceirizados entre as reclamadas, tendo a agravante atuado como tomadora dos serviços prestados pelo reclamante.
13
OUT 2026
TSTRRAg 0001120-13.2017.5.05.0101
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto probatório, reconheceu que o trabalho atuou como concausa para o desencadeamento da enfermidade e registrou a culpa da empregadora pela ausência de medidas suficientes de segurança e medicina do trabalho.
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000461-05.2022.5.07.0026
O TRT não conheceu do agravo de petição interposto pelo ora recorrente, ante a ausência de delimitação justificada de valores, por adotar o entendimento de que “ a agravante não delimitou os valores a serem impugnados por meio do agravo de petição, e nem…
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000633-43.2020.5.10.0022
No caso, o Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo, tendo em vista que o laudo pericial constatou o contato habitual dos substituídos com agentes biológicos infectocontagiosos.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000070-52.2025.5.13.0002
Nos termos do Tema 1.143 de repercussão geral do STF, a Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.
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