Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1654-83.2017.5.22.0003
Não se conhece do agravo quando as razões recursais se limitam à reiteração genérica das alegações constantes do recurso anterior, sem enfrentar de modo específico e direto os fundamentos da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento por…
12
MAR 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1872-27.2017.5.05.0281
Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, deve-se prestar os devidos esclarecimentos.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 939-13.2017.5.05.0133
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada, na medida em que a decisão do eg.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 101323-42.2022.5.01.0481
A questão gira em torno da validade do sistema de compensação de jornada implementado pela Petrobrás para seus empregados que atuam em plataformas petrolíferas, sob o regime de trabalho 14x21 (14 dias de trabalho por 21 de folga).
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 24998-74.2019.5.24.0001
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a notificação pessoal do devedor é indispensável para a constituição do crédito tributário referente à contribuição sindical rural. Precedentes.
12
MAR 2026
TSTRRAg 1152-45.2018.5.06.0007
O recurso de revista encontra-se desfundamentado, na medida em que o reclamado não se insurgiu contra o fundamento adotado pelo Tribunal Regional, segundo o qual não é cabível rediscutir, na presente ação, a adequação do reclamante à exceção legal, a fim de…
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 463-15.2020.5.09.0664
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a ausência de transcendência da causa, nos termos do art. 896-A da CLT, na medida em que a decisão do eg.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 751-35.2021.5.06.0009
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que reconheceu a transcendência da causa, nos termos do art. 896-A, da CLT, e negou provimento ao agravo de instrumento por estar a decisão do eg.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 415-46.2022.5.07.0016
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que, nos casos em que os requisitos…
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20994-40.2016.5.04.0232
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10474-17.2020.5.15.0089
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
12
MAR 2026
TSTRRAg 1000733-12.2021.5.02.0331
Constatado pelo Tribunal Regional que a reclamada foi devidamente cientificada da demanda, inclusive por meio eletrônico, afasta-se a alegada nulidade de citação.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1259-93.2019.5.12.0005
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT.
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000598-05.2021.5.02.0006
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de ser reconhecida a deserção do…
12
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001621-66.2017.5.02.0445
É válida a decisão monocrática que nega seguimento a agravo de instrumento quando evidenciada a ausência dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 118, X, do RITST, não havendo afronta ao devido…
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