Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
MAR 2026
TSTAIRR 12038-09.2015.5.15.0153
O recurso de revista não merece processamento, uma vez que não atende ao disposto no art. 896 da CLT.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000568-84.2023.5.07.0003
O Tribunal Regional de origem, analisando o caderno probatório, concluiu que, embora a trabalhadora tenha sido contratada pela primeira ré, a autora prestou serviços em benefício da segunda reclamada, ora agravante.
17
MAR 2026
TSTAIRR 21151-62.2016.5.04.0733
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que "Não há…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1444-77.2016.5.05.0023
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência da causa.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010264-26.2021.5.03.0004
Foi proferida decisão monocrática por este Relator, que negou seguimento ao agravo de instrumento, mantendo os fundamentos do despacho de admissibilidade do recurso de revista, no sentido de que a matéria devolvida a este Colegiado se reveste de caráter…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20144-29.2016.5.04.0541
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1002023-73.2022.5.02.0607
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a ausência de transcendência da causa, uma vez que o r. acórdão regional encontra-se em conformidade com a…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 2122-78.2012.5.12.0010
Consignado no acórdão recorrido que a gratificação por tempo de serviço foi assegurada desde a contratação por força de norma interna, não se verifica aderência da hipótese dos autos à tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 1046, uma vez que não se…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 2480-20.2013.5.02.0064
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
17
MAR 2026
TSTRRAg 1532-63.2017.5.06.0311
A decisão denegatória deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
17
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11737-27.2015.5.15.0100
1 - O deferimento do adicional de insalubridade mantido na decisão agravada não teve como fundamento a sujeição à radiação solar (OJ 173, I/TST), mas, sim, o labor exposto ao calor acima dos limites de tolerância (OJ 173, II/TST).
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 11628-88.2015.5.01.0007
Em relação ao "enquadramento sindical", o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior é no sentido de que são aplicáveis as normas coletivas pactuadas no local da prestação dos serviços, e não as da sede da empresa, inclusive quanto aos empregados…
17
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-AIRR 0020331-36.2020.5.04.0205
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
17
MAR 2026
TSTAIRR 1001036-63.2024.5.02.0026
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
17
MAR 2026
TSTAg-ARR 193-52.2017.5.09.0322
A parte agravante insurge-se apenas em relação ao que foi decidido quanto aos temas em epígrafe, o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto aos demais assuntos examinados.
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