Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
MAR 2026
TSTARR 1158-30.2011.5.09.0002
Quanto ao tema " regularidade formal do recurso ordinário no tema da hora-aula de 50min," consoante se extrai dos autos, o recurso de revista não pode ser admitido porque desprovido dos pressupostos específicos de admissibilidade previstos no artigo 896,…
17
MAR 2026
TSTRRAg 0100366-35.2021.5.01.0462
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida quanto ao tema “plano de saúde”, diante do entendimento desta c.
17
MAR 2026
TSTEmb 0000433-52.2023.5.11.0006
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida quanto ao tema “plano de saúde”, diante do entendimento desta c.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011051-58.2023.5.18.0104
Caracterizada a prestação de serviços em favor de empresa privada, a responsabilidade subsidiária da tomadora sobre os haveres trabalhistas não pagos pela empresa contratada emerge na forma inscrita nos itens IV e VI da Súmula 331 do TST – de forma que a…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 512-30.2021.5.14.0002
Não se cogita de negativa de prestação jurisdicional, pois expressamente consignado no acórdão regional que o reclamado "(...) não juntou aos autos as tabelas de ‘grade’, zonas salariais e funções típicas, e bem ainda as avaliações semestrais da parte autora…
17
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10490-32.2020.5.03.0015
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
17
MAR 2026
TSTAg-ARR 992-65.2012.5.12.0006
O agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, que aplicou o óbice da Súmula 422, I, do TST. Assim, também quanto ao presente agravo, incide o disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001052-33.2023.5.20.0005
A Súmula Vinculante nº 4, do Supremo Tribunal Federal, prevê que o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020493-29.2023.5.04.0204
O Pleno desta Corte Superior, em sessão realizada em 22 de agosto de 2025, no julgamento do Tema n.º 271 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmando a jurisprudência já dominante, fixou tese vinculante nos seguintes termos: "É incabível a…
17
MAR 2026
TSTAIRR 0100021-61.2023.5.01.0054
A matéria afeta à validade do recolhimento de preparo por pessoa estranha à lide é objeto do Incidente de Recurso Repetitivo nº 41 ( leading case IncJulgRREmbRep-000002643.2023.5.11.0201), razão pela qual deve ser reconhecida a transcendência política da…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011535-07.2023.5.03.0164
O art. 790, § 4º da CLT passou a admitir a concessão dos benefícios da justiça gratuita apenas à parte que comprovar a insuficiência de recursos para tanto.
17
MAR 2026
TSTRRAg 0010742-08.2022.5.03.0163
A Suprema Corte, nos autos do ARE 1.121.633/GO, publicado em 28/4/2023, firmou, em repercussão geral, tese no sentido de que: "São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuem limitações ou…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20911-21.2020.5.04.0511
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, inciso II, do CPC, em razão do…
17
MAR 2026
TSTRRAg 537-88.2015.5.20.0001
Caso em que o Tribunal Regional manifestou-se de forma clara e fundamentada sobre todas as questões invocadas pelo reclamado, não havendo nulidade a ser pronunciada.
17
MAR 2026
TSTAIRR 0011056-33.2017.5.03.0064
A jurisprudência desta Corte, na esteira do posicionamento do STF na interpretação do art. 8º, III, da Constituição da República, consolidou entendimento de que o referido dispositivo confere aos sindicatos, na qualidade de substituto processual,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
