Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAR 2026
TSTAIRR 1002365-38.2016.5.02.0076
A reclamante interpôs recurso de revista, arguindo negativa de prestação jurisdicional, ao qual se negou seguimento, sob o fundamento de que não houve transcrição dos trechos dos embargos de declaração, nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT.
18
MAR 2026
TSTRR-ARR 136-11.2013.5.09.0666
Ante a aparente violação do art. 323 do CPC atual, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10967-71.2019.5.15.0010
A decisão regional foi proferida pela manutenção da condenação da reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 21620-80.2015.5.04.0010
A parte agravante não logrou demonstrar o desacerto da decisão firmada pelo Regional, que declarou a incidência da prescrição total da pretensão à percepção das férias-antiguidade.
18
MAR 2026
TSTRR-EDCiv-Ag-AIRR 1149-94.2016.5.05.0005
A Sexta Turma desta Corte não conheceu do agravo quanto ao tema em epígrafe, tendo em vista a aplicação da Súmula n.º 422 do TST.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10963-83.2017.5.15.0081
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista obreiro.
18
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0010419-69.2023.5.03.0065
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1303-65.2017.5.12.0011
Na hipótese, foi mantida a decisão em que não admitido o recurso de revista interposto pela Demandada quanto ao tema em epígrafe, com base, dentre outros, em fundamento independente e autônomo, no sentido de que, fundada a decisão do Tribunal Regional no…
18
MAR 2026
TSTRR 603-23.2014.5.05.0033
N o caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT. A autonomia na valoração da prova não afasta a necessidade de adequada motivação.
18
MAR 2026
TSTRR 51300-27.2008.5.01.0047
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…
18
MAR 2026
TSTRRAg 10043-18.2019.5.15.0121
O Regional asseverou que a perícia médica comprova que a reclamante é portadora das doenças descritas na peça inicial e que as atividades laborais e a eventual carga de trabalho na reclamada atuaram como concausa das doenças que geraram a incapacidade…
18
MAR 2026
TSTRRAg-ARR 20509-80.2014.5.04.0015
A aferição das alegações recursais do reclamante, inconformado quanto à jornada de trabalho arbitrada na origem e mantida pelo TRT, requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva…
18
MAR 2026
TSTRRAg 290-53.2021.5.12.0023
O Tribunal Regional manteve a incorporação da gratificação de função ao registrar que o autor completou dez anos de exercício antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, o que gera direito adquirido à estabilidade financeira, nos termos da Súmula 372, I, do TST.
18
MAR 2026
TSTRRAg 21657-06.2017.5.04.0021
A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, é ônus do recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, a indicação precisa do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
18
MAR 2026
TSTRR 266-54.2018.5.13.0006
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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