Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAR 2026
TSTAg-AIRR 621-75.2022.5.05.0029
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
25
MAR 2026
TSTEmb 0100088-78.2023.5.01.0069
A Corte Regional não dirimiu a controvérsia sob o prisma invocado pela ré em seu recurso, de maneira que se aplica o óbice da Súmula nº 297 do TST, diante da ausência do necessário prequestionamento.
24
MAR 2026
TSTAIRR 0002056-87.2024.5.10.0801
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista.
24
MAR 2026
TSTRRAg 10080-62.2015.5.15.0096
Ao analisar as alegações da parte, o acórdão regional demonstrou ter enfrentado os temas controvertidos, com base na análise do acervo probatório (prova oral e documental).
24
MAR 2026
TSTRR 0000119-51.2025.5.12.0025
Discute-se, nos autos, se o empregado que tem minimizado a exposição ao agente insalubre, no caso em questão o ruído, em razão do uso de equipamento de proteção individual (EPI’s), faz jus ou não ao percebimento do adicional de insalubridade.
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100813-63.2021.5.01.0481
A questão consiste em saber se a exclusão do adicional de 70% da base do abono pecuniário, promovida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio do Memorando Circular nº 2.316/2016, é correção administrativa ou alteração lesiva vedada.
24
MAR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000121-59.2024.5.05.0022
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre dispensa por justa causa, horas extras, indenização por danos morais, e “adicional de dirigida”, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
24
MAR 2026
TSTRR 0011960-33.2024.5.18.0018
Acórdão regional que não conheceu de recurso ordinário por vício de representação, uma vez que o substabelecimento que conferia poderes ao advogado signatário fora assinado digitalmente através de plataforma não vinculada à rede certificada do ICP-Brasil.
24
MAR 2026
TSTAIRR 0010938-73.2019.5.15.0025
Este Relator vinha entendendo pela inconstitucionalidade integral dos dispositivos relativos à cobrança de honorários advocatícios de beneficiários da gratuidade judiciária, com base na certidão de julgamento da ADI 5.766/DF, julgada em 20/10/2021.
24
MAR 2026
TSTAg-RR 282-44.2018.5.09.0127
À luz da Súmula 362, II, do TST, dar-se-ia em 13/11/2019 o prazo final para reclamar o não recolhimento de contribuições para o FGTS que tiveram início antes de 13/11/2014, conforme a regra de modulação da decisão proferida pelo excelso STF no ARE 709212.
24
MAR 2026
TSTRRAg 0000330-58.2020.5.05.0122
A formação de vínculo de emprego com ente da Administração Pública Direta nos 05 (cinco) anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, à míngua de realização de concurso público, desautoriza a transposição automática do regime celetista para o…
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010468-91.2024.5.15.0146
O Tribunal Regional, ao dirimir a controvérsia sobre a jornada de trabalho, fundamentou sua decisão no livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), atribuindo maior valor probante ao depoimento da testemunha que exercia função idêntica à do autor.
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010710-66.2024.5.03.0184
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
24
MAR 2026
TSTAg-RR 26-75.2016.5.12.0002
Esta Corte Superior vem adotando o entendimento de que, caso se afaste o motivo indicado pelo empregador público (empresa pública ou sociedade de economia mista) para a ruptura contratual, esta se torna nula, sendo devida a reintegração do empregado, nos…
24
MAR 2026
TSTAg-RR 0010435-23.2021.5.15.0109
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o adicional pretendido pelo Reclamante, não deriva do contrato individual de trabalho ou de regulamento da empresa, não havendo falar, portanto, em alteração lesiva do contrato individual de trabalho…
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