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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 333 do TST

Súmula

Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

25

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1403-36.2014.5.09.0002

Despedida sem a observância do normativo interno

Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo uma vez que o entendimento do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência consolidada desta Corte no julgamento do Tema 11 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos - IRR-872-…

  • Direito do Trabalho
  • Despedida sem a observância do normativo interno
  • +3

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 101622-37.2017.5.01.0079

Tramitação preferencial: acidente de trabalho

Conforme jurisprudência iterativa e notória desta Corte, a legitimidade passiva para a causa deve ser aferida à luz da teoria da asserção, de modo que a formulação pela parte autora, de pedido específico em face da reclamada é suficiente para o…

  • Direito Civil
  • Tramitação preferencial
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1197-18.2019.5.06.0006

Prescrição: termo inicial

O Tribunal Regional registrou que "A prescrição não se vincula ao mês de competência da parcela, mas à data em que esta se torna exigível, de modo que sua contagem começa a fluir a partir do momento em que se tornaram exigíveis as verbas salariais deferidas,…

  • Direito Civil
  • Prescrição
  • +5

25

MAR 2026

TSTRR 0100327-47.2018.5.01.0008

Extinção do contrato de trabalho: motivação apresentada

Registre-se, de início, que o caso não guarda estrita aderência ao decidido no Tema 1022 de Repercussão Geral do STF, tendo em vista que o referido tema aborda a possibilidade de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia…

  • Direito Constitucional
  • Extinção do contrato de trabalho
  • +3

25

MAR 2026

TSTAIRR 101718-35.2017.5.01.0020

Responsabilidade subsidiária: ressalva de entendimento do relator

O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: " O…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 10933-52.2018.5.15.0036

Adicional de periculosidade: atividade em subestação de energia

O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, com base na conclusão do laudo pericial que atestou a exposição à energia elétrica nas condições da NR 16, anexo 4, quando do exercido do cargo de Supervisor de Elétrica,…

  • Processo Civil
  • Adicional de periculosidade
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-ARR 1002160-95.2017.5.02.0521

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: caixa econômica federal

A impossibilidade de compensação das horas extras com a gratificação de função decorreu da ausência de enquadramento da reclamante no cargo de confiança, bem como da ausência de opção do autor pela jornada de oito horas prevista no Plano de Cargos da…

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-RRAg 671-80.2021.5.09.0658

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Na hipótese, a decisão monocrática não conheceu do recurso de revista da reclamada com fundamento no art. 896, § 7.º, da CLT e na Súmula 333 do TST, haja vista que a decisão proferida pela Corte Regional está em consonância com o entendimento deste Tribunal…

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +1

25

MAR 2026

TSTEDCiv-RR 1055-49.2012.5.09.0661

Adicional de insalubridade: labor em aviário

A 2ª Turma não conheceu do recurso de revista da reclamada quanto aos temas "adicional de insalubridade" e "prêmio assiduidade, prêmio segurança e medicina e diferenças salariais", por estar o acórdão regional em consonância com a jurisprudência pacificada…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 1099-25.2017.5.17.0191

Execução: nulidade da decisão monocrática

A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Direito Civil
  • Execução
  • +5

25

MAR 2026

TSTAg-AIRR 617-62.2023.5.20.0004

Adicional de insalubridade: majoração do percentual

O Tribunal Regional, ao concluir que os reclamantes fariam jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, fundou-se na ampla análise do acervo fático-probatório em que se lastreiam os autos, especialmente as provas pericial e documental, que comprovaram o…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +5

25

MAR 2026

TSTARR 1002179-88.2016.5.02.0472

Minutos residuais: adicional noturno

O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).

  • Direito do Trabalho
  • Minutos residuais
  • +5

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