Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000600-05.2024.5.02.0059
Em decisão monocrática, o Ministro Presidente desta Corte Superior negou provimento ao agravo de instrumento, ante os óbices da Súmula 333/TST e do artigo 896, § 7º, da CLT, porquanto o acórdão regional está em consonância com o Tema 133 da Tabela de…
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OUT 2026
TSTRR 420-45.2021.5.09.0017
A presente controvérsia diz respeito à definição do prazo prescricional e de seu termo inicial, aplicável à pretensão indenizatória por perdas e danos, decorrentes da impossibilidade de inclusão, no benefício de complementação de aposentadoria, dos reflexos…
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100934-36.2021.5.01.0079
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pela validade da citação expedida para ciência da reclamação trabalhista, registrando que “a citação da Reclamada foi realizada por meio do sistema e-Carta (ID.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000956-94.2023.5.10.0005
A responsabilidade do ente público, no caso, não decorreu exclusivamente do inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora ou da inversão do ônus da prova.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000228-67.2023.5.17.0002
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
14
OUT 2026
TSTRR 0000172-19.2025.5.11.0006
Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional em acórdão que, de maneira fundamentada, decide contrariamente ao interesse da reclamada. Recurso de revista de que não se conhece.
14
OUT 2026
TSTRRAg 100662-14.2017.5.01.0263
A Corte Regional manteve a sentença por concluir que o autor, embora contratado para exercer a função de marcador de hidrômetro, exerceu outras atividades na empresa ré, restando configurado o desvio funcional, a ensejar as diferenças salariais pretendidas.
14
OUT 2026
TSTRR 0010081-18.2024.5.03.0047
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o inadimplemento de parcelas salariais ou verbas rescisórias, quando não comprovado o efetivo dano sofrido pelo empregado, não enseja o pagamento de indenização por dano moral.
14
OUT 2026
TSTAIRR 0000168-53.2023.5.08.0129
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte firmou o posicionamento de que, a teor do que dispõe a Súmula 109/TST, é inviável a compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor das horas extraordinárias…
14
OUT 2026
TSTAg-RR 1001280-40.2022.5.02.0065
Agravo contra decisão monocrática do relator que não conheceu do recurso de revista da parte autora.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010896-48.2022.5.15.0080
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema prescrição, em razão do óbice da Súmula 297 do TST.
14
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010929-49.2022.5.15.0141
Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da produção de prova testemunhal ou de realização de vistoria no local de trabalho quando o julgador, na condução do processo (arts. 765 da CLT e 370 do CPC), verifica que o acervo probatório…
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OUT 2026
TSTRRAg 12542-20.2016.5.03.0054
Esta Corte Superior, interpretando o alcance do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme sua redação vigente anteriormente à Lei n. 13.467/17, firmou entendimento no sentido de que o tempo de serviço é computado a partir da disponibilidade da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0021083-87.2024.5.04.0101
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal (Súmula nº 126/TST), é no sentido de que a segunda reclamada, ora agravante, foi beneficiária dos serviços prestados pela parte reclamante, em virtude do contrato de…
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OUT 2026
TSTRRAg 10842-04.2017.5.03.0109
A jurisprudência da SDI-1 desta Corte há muito se fixou no sentido de que é da Justiça do Trabalho a competência para "dirimir controvérsia em torno das contribuições sociais devidas por participantes (empregados) e patrocinadores (empregadores) a entidades…
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