Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010416-26.2018.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 886-76.2010.5.05.0133
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001422-09.2024.5.09.0029
Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista pelo não preenchimento dos requisitos do art. 896, ‘a’ e ‘c’, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0020941-75.2024.5.04.0233
O TRT não conheceu dos documentos juntados pela reclamada com o recurso ordinário, por considerá-los intempestivos.
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OUT 2026
TSTRR 0000192-82.2025.5.05.0133
A Suprema Corte, em decisão com repercussão geral proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 842.844, fixou, no Tema 542, a tese de que "A trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória,…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001108-18.2023.5.22.0003
A arguição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional requer a oposição prévia de embargos de declaração. Com efeito, tem-se que a ausência deste procedimento acarreta preclusão (Súmula nº 184 do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 677-93.2022.5.09.0095
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional examina de forma expressa e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
14
OUT 2026
TSTRRAg 20640-52.2019.5.04.0121
Da análise do acórdão regional, observa-se que a Corte "a quo" apresentou todos os fatos e fundamentos de direito essenciais para o julgamento da questão posta em exame, qual seja, a competência ou não da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000651-52.2024.5.22.0002
A prerrogativa do Relator para negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 560-85.2017.5.21.0017
A agravante, nas razões do presente agravo, não impugna os fundamentos da decisão ora agravada, a qual adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados no despacho de admissibilidade do recurso de revista (incidência das Súmulas 126 e 333 do…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000650-68.2023.5.02.0252
O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADC nº 16, do RE nº 760.931 (Tema 246) e, posteriormente, do RE nº 1.298.647 (Tema 1.118), firmou entendimento vinculante no sentido de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública não decorre…
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OUT 2026
TSTRR 21398-93.2017.5.04.0511
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1000524-37.2023.5.02.0084
No caso em tela, os tanques de armazenamento de óleo diesel tinham como função viabilizar o enfrentamento de situações de emergência, enquadrando-se na hipótese prevista na NR-20 do MTE, Anexo III, item 20.17.2, letra “d”, a qual estabelece a exceção à…
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OUT 2026
TSTRR 942-29.2017.5.10.0003
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 21698-11.2014.5.04.0204
Constatando-se a presença do equívoco apontado, porquanto o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e a orientação preconizada pela Súmula nº 333 do TST serviram de fundamento para o Regional negar seguimento ao recurso de revista.
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