Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 10369-72.2016.5.03.0167
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 10012-11.2018.5.15.0128
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o direito à incorporação da gratificação de função, previsto no art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo e regulamentado pela LC 924/2002, estende-se aos servidores públicos…
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OUT 2026
TSTAg-ARR 72700-59.2009.5.01.0016
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
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OUT 2026
TSTRRAg 11352-11.2018.5.15.0121
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10110-12.2018.5.15.0058
Constou no acordão regional que " Os relatórios de viagens de fls. 349 e seguintes, não comprovam os horários realizados pelo reclamante, não servindo como prova para afastá-las ", que " a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante não afasta a presunção…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001119-25.2021.5.02.0466
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 10695-82.2013.5.01.0073
O recurso de revista não atende às exigências previstas no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, visto que a parte recorrente não transcreveu o trecho dos embargos de declaração em recurso ordinário. Transcendência não examinada.
15
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1046-72.2021.5.17.0007
Não se conhece do agravo quanto aos temas "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", "alteração contratual" e "redirecionamento da responsabilidade aos acionistas minoritários e diretores de Sociedade Anônima", em face do princípio da delimitação…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 21499-73.2015.5.04.0003
A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja, a aplicação da Súmula 297 do TST. Nessas circunstâncias o agravo não reúne condições de conhecimento, incidindo o disposto na Súmula 422, I, do TST.
15
OUT 2026
TSTRRAg 1211-49.2019.5.09.0513
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10578-83.2015.5.03.0035
Inexiste omissão no acórdão embargado, que manteve a decisão regional por estar em perfeita consonância com a Súmula 51, I, do TST, aplicando expressamente o óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT para inviabilizar o processamento da revista,…
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OUT 2026
TSTAg-ED-RR 20291-67.2019.5.04.0018
Com efeito, consta do acórdão regional que a parte Reclamante, na condição de servidora pública de autarquia pertencente à extinta Caixa Econômica Estadual, tem direito aos reajustes salariais previstos nas Leis nº 11.467/00 e 11.678/01, em razão de…
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OUT 2026
TSTRRAg 11088-94.2019.5.03.0055
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRRAg 602-59.2015.5.20.0009
A Presidência do Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista patronal sob o fundamento de que a parte, ao arguir a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, transcreveu trecho de embargos de declaração que não correspondia aos…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 12765-24.2015.5.15.0102
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno não provido.
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