Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2026
TSTAIRR 0000859-46.2024.5.23.0022
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes aos intervalos intrajornadas, à indenização por danos morais decorrentes de trabalho em condições…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010082-15.2023.5.18.0081
Em processo na fase de execução, o recurso de revista somente se viabiliza mediante demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11599-66.2017.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
16
OUT 2026
TSTAg-RR 0011310-21.2021.5.15.0132
É fato público que a CESP deixou de fazer parte da administração pública em novembro de 2018.
16
OUT 2026
TSTRRAg 1000439-92.2018.5.02.0709
O Tribunal Regional do Trabalho excluiu da condenação as diferenças de adicional noturno e os efeitos da hora reduzida ficta sobre as horas de solo e variáveis, assentando que a norma coletiva instituiu sistemática orgânica globalmente mais benéfica ao…
15
OUT 2026
TSTAg-AIRR 689-81.2020.5.08.0006
A matéria em debate diz respeito à base de cálculo do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde.
15
OUT 2026
TSTAIRR 17293-68.2020.5.16.0015
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
15
OUT 2026
TSTRRAg 935-27.2013.5.06.0023
O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de revista, competindo-lhe não só proceder ao exame dos pressupostos genéricos do…
15
OUT 2026
TSTEmb-RR 1000819-51.2021.5.02.0082
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
15
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000166-45.2018.5.02.0473
A discussão acerca da validade da norma coletiva que elasteceu os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para além do período previsto no artigo 58, § 1º, da CLT, relaciona-se à matéria que foi objeto de apreciação pela Suprema Corte em…
15
OUT 2026
TSTRRAg 24105-30.2017.5.24.0106
O Tribunal Regional deferiu as horas in itinere , sob o fundamento de que não havia compatibilidade horária com o transporte coletivo urbano no horário entre quatro e cinco horas da manhã.
15
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101339-38.2017.5.01.0265
Na hipótese em comento, o contrato de trabalho é anterior à vigência da Lei nº 13.467/2017 e regido pela Lei nº 12.619/2012, a qual inseriu o § 5º ao artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, admitindo a validade do fracionamento dos intervalos dos…
15
OUT 2026
TSTRRAg 606-58.2018.5.08.0128
Nos termos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
15
OUT 2026
TSTRRAg 10803-64.2018.5.03.0014
O Tribunal Regional excluiu da condenação o pagamento dos reflexos do aluguel do veículo, sob o fundamento de que, no caso, o valor da locação tinha por finalidade compensar o reclamante pelo desgaste do automóvel, sendo, portanto, parcela de natureza…
15
OUT 2026
TSTRRAg 11435-72.2018.5.15.0106
O ordenamento jurídico vigente confere expressamente ao tribunal prolator da decisão recorrida a incumbência de decidir, em caráter prévio, sobre a admissibilidade do recurso de revista, competindo-lhe proceder ao exame não só dos pressupostos genéricos do…
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