Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000329-66.2024.5.12.0016
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras (controle de jornada), compensação e banco de horas, horas extras (tempo de espera ou à disposição), intervalos intrajornada, interjornadas e intersemanal e descontos salariais, foi julgado…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10399-04.2020.5.03.0059
O Tribunal Regional, após ampla e detalhada valoração da prova testemunhal, concluiu que houve vício de consentimento na celebração dos ajustes (solicitações de dispensa do aviso prévio e rescisão por mútuo acordo), porquanto restou evidenciado que os…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000834-03.2024.5.02.0086
No caso dos autos, em relação aos temas das horas extras, do teletrabalho, do cargo de confiança e da multa por embargos de declaração protelatórios, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma…
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OUT 2026
TSTRRAg 20577-05.2015.5.04.0012
Em face da plausibilidade da indigitada violação ao artigo 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/1993, o agravo de instrumento deve ser provido para prosseguir na análise do recurso de revista . Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100827-47.2019.5.01.0342
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
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OUT 2026
TSTRRAg 1209-51.2017.5.05.0193
O Tribunal Regional examinou expressamente as alegações de extrapolação habitual da jornada, trabalho além da oitava hora diária e da 44ª semanal, escala 6x2, descumprimento dos limites convencionais e invalidade da norma coletiva.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 159600-42.2006.5.01.0342
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA Lei nº 13.015/2014 e antes da Lei nº 13.467/2017.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100516-24.2021.5.01.0039
O agravo de instrumento patronal, no tocante ao tema da nulidade da dispensa do Reclamante e sua consequente reintegração no emprego, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020073-61.2023.5.04.0030
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre pensão vitalícia decorrente de doença ocupacional, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 333 do TST e do art.…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000071-50.2023.5.09.0121
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e invalidade total do acordo de compensação semanal em razão do labor em alguns dias destinados à compensação, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 266-89.2019.5.09.0019
A estipulação do salário profissional fixado em múltiplos do salário mínimo, segundo previsão da Lei 4.950-A, não afronta o art. 7º, IV, da CF. O que a ordem constitucional não admite é a correção automática em razão do reajuste anual do salário mínimo…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001006-05.2022.5.19.0006
Na decisão agravada, quanto ao tema do percentual arbitrado a título de honorários advocatícios, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista de André Rocha Sociedade Individual de Advocacia, em razão da incidência dos óbices do art.…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000271-09.2024.5.12.0034
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, no tocante ao adicional de insalubridade em grau máximo e ao cálculo da insalubridade sobre o salário mínimo, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, mantendo-se a decisão…
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OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 12623-26.2015.5.15.0003
O Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre o pedido de manutenção vitalícia do convênio médico, consignando a inexistência de amparo legal para o deferimento da pretensão. Decisão devidamente fundamentada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001187-26.2023.5.17.0006
Quanto ao adicional de insalubridade pela exposição ao agente “ruído”, colhe-se do acórdão recorrido o registro de que a prova pericial demonstrou o regular fornecimento de EPIs capazes de neutralizar a ação nociva do agente, pelo que confirmou a…
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