Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 2502-81.2013.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRRAg 101064-12.2018.5.01.0053
O Tribunal Regional, ao valorar o conjunto probatório dos autos, consignou que o regime de compensação adotado não se confundia com a modalidade banco de horas, pois consistia na prestação de 44 horas semanais de segunda a sexta-feira, com a compensação…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0020503-71.2022.5.04.0022
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da Reclamada (indenização por danos morais, valor arbitrado, adicional de insalubridade e compensação) nem o Regional as tendo…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010544-39.2023.5.15.0021
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso “se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001198-68.2023.5.17.0131
O agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, base de cálculo do adicional de periculosidade, responsabilidade solidária, sucessão de empresas, grupo econômico, horas extras e prêmio, foi julgado…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001424-06.2024.5.10.0011
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre base de cálculo do adicional de insalubridade, ante a incidência dos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula…
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OUT 2026
TSTARR 1002390-08.2017.5.02.0467
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000754-74.2025.5.02.0063
Decisão agravada mantida acerca da intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico), com acréscimo de fundamentação.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1033-95.2018.5.09.0041
O Tribunal Regional consignou que a sentença coletiva proferida nos autos do processo nº 0001000-95.2018.5.09.0012, a qual reconheceu o direito à jornada de trabalho de seis horas diárias aos empregados do Banco Bradesco ocupantes da função de Analista de…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 25011-75.2016.5.24.0002
Reconhecidos pelo Tribunal Regional o dano, o nexo de concausalidade e a culpa patronal com base em prova pericial, a revisão da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 126 do TST.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001489-48.2017.5.02.0044
Na esteira do entendimento desta Corte, afigura-se suficiente, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a mera declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo reclamante ou por seu advogado, conforme antiga redação do art. 790, § 3º, da CLT e…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 299-42.2019.5.17.0121
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
16
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000061-33.2024.5.12.0009
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre o valor arbitrado a título de danos morais e a dispensa discriminatória, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da ausência de…
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OUT 2026
TSTRR 11148-63.2021.5.03.0163
A controvérsia envolve o Tema 296 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, que versa sobre a aplicabilidade do art. 59-B, parágrafo único, da CLT ao regime de trabalho 12x36, quando constatada a prestação habitual de horas extras.
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OUT 2026
TSTRRAg 11064-08.2019.5.18.0101
Cinge-se a controvérsia em definir se o reconhecimento em juízo de recebimento de intervalo para recuperação térmica, adicional de insalubridade e adicional das horas extras compensadas, por si só, constitui falta grave do empregador a justificar a rescisão…
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