Indenização por danos morais: valor arbitrado

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA INTRANSCENDENTE – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR ARBITRADO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COMPENSAÇÃO – DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da Reclamada (indenização por danos morais, valor arbitrado, adicional de insalubridade e compensação) nem o Regional as tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo cujo valor da condenação (R$ 15.000,00) não pode ser considerado elevado (inciso I), a justificar, por si só, novo reexame do feito, é de se descartar, como intranscendente, o apelo. Ademais, os óbices elencados no despacho agravado (Súmulas 126, 297 e 333 do TST e art. 896, § 1º-A, III, da CLT) subsistem, a contaminar a transcendência. Agravo de instrumento desprovido.