Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0020084-45.2022.5.04.0024
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
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OUT 2026
TSTAIRR 0020438-55.2021.5.04.0202
Não se conhece recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100739-95.2024.5.01.0483
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 474-50.2012.5.01.0081
Em melhor análise verifica-se, de fato, a ocorrência de erro de percepção quando do julgamento do recurso de revista da parte autora no que tange ao tema "prescrição da parcela anuênios".
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OUT 2026
TSTRR 1000924-17.2017.5.02.0034
As argumentações recursais esbarram no óbice da Súmula n. 126, haja vista que o acórdão regional, com espeque na prova técnica, concluiu que a parte autora laborava em condições perigosas, aptas a ensejar o recebimento do adicional de periculosidade.
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OUT 2026
TSTAIRR 0010542-60.2023.5.15.0121
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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OUT 2026
TSTRR 1296-35.2019.5.09.0028
Com fundamento no artigo 282, § 2.º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, em razão da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 10310-77.2014.5.15.0084
Não impugnado pela parte o óbice indicado na decisão agravada para ratificar a denegação de seguimento ao seu Recurso de Revista, não se pode conhecer do Agravo Interno, no ponto (Súmula n.º 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001021-79.2023.5.02.0010
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista por ela interposto.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001134-97.2024.5.10.0105
Ao apreciar o RE 1.476.443/RJ de Relatoria da Exma.
21
OUT 2026
TSTRR 11521-07.2015.5.15.0152
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0013617-45.2023.5.15.0077
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTRRAg 10112-07.2019.5.15.0006
Cinge-se a controvérsia acerca da condenação da parte ré ao pagamento de multa pela interposição de embargos de declaração protelatórios.
21
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10202-67.2021.5.03.0074
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam, de forma específica, os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010300-55.2024.5.18.0001
A controvérsia foi resolvida pelo Tribunal Regional a partir da constatação de que a gratificação foi reduzida por força da decisão proferida em ação coletiva – que reconheceu que a função de tesoureiro não se enquadra na exceção do art. 224 da CLT.
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