Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10358-03.2020.5.18.0291
A despeito das razões apresentadas pela parte agravante, a decisão que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
02
SET 2026
TSTAg-RR 1099-74.2017.5.05.0121
Cinge-se a controvérsia à configuração de grupo econômico por coordenação, em período contratual anterior à vigência da Lei 13.467/17.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1142-80.2019.5.09.0007
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, consignou que: a) os pedidos de diferenças de Adicional por Tempo de Serviço pela integração do valor pago a título de Cargo em Comissão Efetivo e de integração dessas diferenças…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 338-78.2020.5.09.0007
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte limita-se a tecer considerações genéricas e sequer identifica sobre quais temas se referem as suas alegações. Incidência do óbice contido na Súmula 422, I, do TST.
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 21568-71.2017.5.04.0024
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações das partes não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 3251-50.2013.5.02.0079
O inciso IV do art. 896, § 1º-A da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020413-26.2019.5.04.0812
O acórdão Regional está em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte que estabelece que o reconhecimento de verbas salariais em outras ações judiciais repercute na base de cálculo da indenização de plano de aposentadoria extraordinária.
02
SET 2026
TSTAIRR 1000814-33.2023.5.02.0252
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 988-82.2020.5.14.0041
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, ao fundamento de que a pretensão indenizatória decorre de alegada exposição ao Dicloro Difenil Tricloroetano (DDT) ocorrida durante vínculo celetista mantido com a…
02
SET 2026
TSTRRAg 363-08.2017.5.20.0002
O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu o pagamento das horas extras após a 6ª hora diária, sob o fundamento de que a jornada de 06 horas não se incorporou ao contrato de trabalho do autor.
02
SET 2026
TSTRRAg 455-14.2020.5.08.0002
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que a reclamante detinha fidúcia especial capaz de enquadrá-la nas disposições do art. 224, § 2º, da CLT, estando, portando, sujeita a jornada diária de 8 horas.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10557-24.2020.5.03.0103
Ao conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, por entender inexigível a delimitação de matéria e valores nessa hipótese, o TRT proferiu acórdão de acordo com a jurisprudência do TST, segundo a qual a exigência de delimitação justificada das…
02
SET 2026
TSTRRAg 503-52.2016.5.09.0594
O Tribunal Regional, ao exercer o juízo primário de admissibilidade, limitou-se a cumprir a atribuição funcional prevista no art. 896, § 1º, da CLT.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 442-31.2019.5.05.0132
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
02
SET 2026
TSTRR 1515-09.2012.5.05.0221
Não basta que o recorrente discorra em suas razões recursais a respeito da matéria objeto de sua insurgência, sendo necessária a identificação da tese jurídica adotada pelo TRT em explícito confronto com a norma, súmula ou divergência jurisprudencial invocada.
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