Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 11979-34.2017.5.18.0002
DESPROVIMENTO A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o adicional de periculosidade do empregado eletricitário contratado sob a égide da Lei n.º 7.369/1985 deve ser calculado sobre a…
03
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10705-06.2019.5.03.0027
A adoção da técnica de fundamentação per relationem não configura vício quando suficientes as razões de decidir.
03
SET 2026
TSTRRAg 165-79.2023.5.06.0412
O Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista quanto à nulidade suscitada por não ter havido indicação de violação do art. 832 da CLT, 489 do CPC de 2015 ou art. 93, IX, da Constituição Federal.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 173-61.2021.5.21.0007
O Tribunal Regional adotou tese explícita sobre como a possível responsabilidade da Petrobrás pelos ilícitos não tem o condão de atrair a competência da Justiça do Trabalho, por se tratar de questão dissociada da relação de emprego .
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 884-63.2020.5.07.0016
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, ao julgar o Tema 73 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos , fixou a seguinte tese vinculante: "É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de…
03
SET 2026
TSTRR 1000857-78.2025.5.02.0064
O Tribunal Regional manteve a decisão que indeferiu a homologação do acordo extrajudicial.
03
SET 2026
TSTRRAg 100192-38.2018.5.01.0007
A isenção de custas requer comprovação de insuficiência de recursos, requisito não satisfeito no presente caso. O art. 897, § 10, da CLT é claro ao isentar as entidades filantrópicas do pagamento do depósito recursal.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 131337-93.2015.5.13.0004
A controvérsia relativa à possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC), previsto no PCCS/2008 da ECT, com o adicional de periculosidade percebido por carteiro motorizado encontra-se pacificada nesta Corte…
03
SET 2026
TSTRR 1738-93.2011.5.05.0221
A Suprema Corte, no julgamento do RE nº 1.251.927 (DJE de 17/1/2024), validou a forma de cálculo da RMNR arquitetada pela Petrobrás, em respeito à negociação coletiva, seguindo a tese jurídica fixadas nos processos ARE-1.121.633/RG e RE 590.415, em sentido…
03
SET 2026
TSTRR 0011532-69.2024.5.18.0012
1 – A jurisprudência dominante desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que os instrumentos de mandato assinados eletronicamente fora do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou sem cadastro no Poder Judiciário (Lei n.º…
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 630-20.2011.5.02.0251
Quanto à competência, aplicam-se as decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nos 586453 e 583050, com repercussão geral e a respectiva modulação de efeitos, preservando a competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os processos com sentença…
03
SET 2026
TSTRRAg 21740-75.2015.5.04.0026
Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração pública.
03
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000947-71.2020.5.02.0061
Não se verifica a alegada violação dos arts. 93, IX, da CR, 832 da CLT e 489 do CPC, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à pretensão do…
03
SET 2026
TSTRRAg 178-89.2020.5.09.0092
A jurisprudência desta Corte Superior entende que a fixação do percentual dos honorários advocatícios é prerrogativa do Tribunal Regional, que examinará o caso concreto de acordo com os critérios previstos na lei.
03
SET 2026
TSTAIRR 0010687-55.2021.5.15.0067
A parte não transcreveu, nas razões do recurso de revista, os trechos do acórdão recorrido que consubstanciavam o prequestionamento da matéria objeto da controvérsia, deixando de atender ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT Agravo de instrumento…
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