Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
SET 2026
TSTAIRR 0020778-44.2016.5.04.0664
O artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT determina que é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos de declaração em…
09
SET 2026
TSTRRAg 21158-48.2017.5.04.0271
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
09
SET 2026
TSTRR 0010419-52.2023.5.03.0006
Trata-se de discussão acerca da aplicabilidade da Lei nº 14.010/20 que trata da suspensão e interrupção prescricional, aos processos na justiça do trabalho.
09
SET 2026
TSTRRAg 1001753-03.2023.5.02.0708
A controvérsia cinge-se à aplicação do divisor a ser adotado no cálculo das horas extras dos empregados submetidas ao regime de 12x36.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001610-15.2021.5.02.0601
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
09
SET 2026
TSTAIRR 0020544-46.2023.5.04.0202
Discute-se a responsabilidade subsidiária imposta ao ente integrante da Administração Pública.
09
SET 2026
TSTRRAg 1000269-24.2020.5.02.0201
A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e aos depósitos recursais foi pacificada mediante a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC 58, em julgamento conjunto com a ADC 59 e com as ADIs…
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000712-84.2024.5.05.0195
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, na medida em que a decisão regional se encontra em sintonia com a tese do Supremo Tribunal Federal firmada no ARE 709.212/DF (Tema 608), no qual se consolidou o…
09
SET 2026
TSTAIRR 0010755-70.2023.5.03.0163
Cinge-se à controvérsia acerca da validade do acordo de compensação de jornada diante da prestação de horas extras habituais, na hipótese em que o vínculo trabalhista abrange período posterior à edição da Lei nº 13.467/2017.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001276-57.2022.5.06.0146
No Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 6 deste Tribunal Superior do Trabalho (Tema nº 6), firmou-se a tese de que: "Exceto ente público da Administração direta e indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por…
09
SET 2026
TSTRR 0000557-72.2025.5.18.0102
Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, é indispensável que a parte indique o trecho específico da decisão recorrida que revele a tese jurídica adotada pelo Tribunal Regional, aponte contrariedade a dispositivo de lei ou da Constituição da…
09
SET 2026
TSTRRAg 1052-58.2016.5.06.0008
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000268-09.2025.5.02.0316
A Corte Regional registrou que a reclamada deixou de efetuar regularmente os depósitos do FGTS durante a contratualidade, circunstância evidenciada pelo extrato analítico, que demonstrou a quitação de apenas algumas competências.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 1002921-59.2017.5.02.0511
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010749-13.2024.5.15.0125
O Tribunal Regional consignou que a primeira e a segunda reclamadas celebraram contrato de prestação de serviços e que o reclamante laborou para a empregadora durante a vigência desse ajuste.
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