Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 476-53.2021.5.07.0011
O entendimento da Corte é no sentido de que, se comprovado o labor, de modo habitual e intermitente, em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo que os pacientes não estejam…
16
SET 2026
TSTRR-RR 0100077-06.2025.5.01.0481
Ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, tendo em vista as novas teses fixadas pelo STF no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
SET 2026
TSTAg-RR 11063-13.2020.5.15.0023
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que que não há estabilidade provisória ao candidato a membro de CIPA caso anulada a eleição, inexistindo previsão de novas eleições.
16
SET 2026
TSTEDCiv-RR 1399-67.2017.5.10.0001
Verificam-se as omissões apontadas quanto às preliminares apontadas pelo reclamante nas razões da contraminuta e nas da contrarrazão, bem como em relação à análise do recurso de revista adesivo do reclamante.
16
SET 2026
TSTRRAg 0000861-51.2022.5.12.0035
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
16
SET 2026
TSTAIRR 1002177-69.2023.5.02.0021
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
16
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002415-30.2023.5.02.0202
A atividade de professora tem sua jornada laboral disciplinada por norma especial, fixada no âmbito do artigo art. 318 da CLT: “o professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho…
16
SET 2026
TSTRRAg 1152-39.2018.5.17.0007
O Tribunal de origem esgotou a apreciação das matérias, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, apreciando as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
16
SET 2026
TSTAIRR 10550-57.2016.5.18.0102
A reclamada interpôs recurso de revista, ao qual se negou seguimento, sob o fundamento de que a decisão que considerou os minutos gastos com a troca de uniforme e deslocamentos internos tempo à disposição da empregadora encontra-se em consonância com a…
16
SET 2026
TSTRRAg 11972-27.2017.5.03.0142
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
16
SET 2026
TSTAIRR 1002130-71.2016.5.02.0464
A decisão agravada, ao negar seguimento ao recurso de revista no tema, o fez porque o acórdão regional estava de acordo com a jurisprudência sumulada desta Corte Superior, especificamente quanto à aplicação da Súmula 449 do TST no caso concreto.
16
SET 2026
TSTRRAg 20409-07.2017.5.04.0861
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
16
SET 2026
TSTAIRR 0011447-57.2023.5.15.0059
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 10538-84.2020.5.03.0081
PRESCRIÇÃO Em relação ao tema "PRESCRIÇÃO", trata-se de inovação recursal, considerando que não consta nas razões de recurso de revista, tampouco de agravo de instrumento.
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SET 2026
TSTAg-AIRR 1000502-58.2019.5.02.0491
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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