Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Mais de 10.000 decisões
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 379-57.2019.5.12.0052
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões…
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 1307-63.2019.5.07.0014
A controvérsia reside na exclusão de genitora de empregada do plano de saúde mantido pelos Correios, à luz da regra de transição estabelecida no julgamento do Dissídio Coletivo n.º 1000295-05.2017.5.00.0000.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000723-91.2020.5.02.0463
Deve ser mantida a decisão monocrática agravada por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 10920-48.2021.5.18.0009
Deve ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
17
SET 2026
TSTARR 1535-18.2012.5.02.0048
Nos termos do art. 487, III, "c", do CPC, homologa-se a renúncia quanto à repercussão do valor do descanso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras nas demais parcelas. Pedido deferido.
17
SET 2026
TSTRR 101081-11.2019.5.01.0248
A matéria possui transcendência jurídica, na medida em que a matéria está afetada no Tribunal Pleno para análise de IRR 201 (IncJulgRREmbRep - 0010283- 53.2021.5.15.0083), no qual se discute se o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social…
17
SET 2026
TSTRRAg 2026-14.2012.5.01.0481
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 748-82.2018.5.17.0008
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que a reclamada não comprovou o preenchimento do percentual exigido no caput e incisos I a IV do art. 93 da Lei n.º 8.213/91, requisito indispensável para a validade da dispensa.
17
SET 2026
TSTRR 1070-11.2011.5.05.0161
Tratando-se de lesão de trato sucessivo decorrente do pagamento insuficiente do complemento da RMNR, incide a prescrição parcial. Decisão regional em consonância com a jurisprudência desta Corte. Incidência da Súmula nº 333 do TST.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 858-67.2018.5.10.0011
A hipótese dos autos não trata da responsabilidade da entidade de previdência privada em efetuar o pagamento da complementação de aposentadoria, motivo pelo qual não se aplica o entendimento retratado no RE 586.453/STF.
17
SET 2026
TSTRRAg 20687-89.2019.5.04.0003
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
17
SET 2026
TSTAg-RRAg 11317-23.2015.5.15.0035
O Tribunal Regional registrou que a empregada foi admitida em 1985, quando não havia previsão de natureza indenizatória para o auxílio-alimentação, tendo a parte reclamada aderido ao PAT apenas em 1992.
17
SET 2026
TSTRR 548-71.2019.5.05.0009
Nega-se provimento ao agravo de instrumento, na medida em que a decisão do eg.
17
SET 2026
TSTAg-AIRR 12562-53.2015.5.15.0008
Nega-se provimento ao agravo que não logra desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, pois a parte não observou os requisitos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, diante da ausência de transcrição do trecho da decisão recorrida que consubstancia o…
17
SET 2026
TSTARR-ED-ARR 157900-47.2009.5.02.0035
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988, nos termos da Súmula 459/TST.
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