Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10814-11.2020.5.15.0137
O Tribunal Regional, na análise do quadro fático-probatório, constatou a prestação de serviços em ambiente insalubre e a realização de prorrogação de jornada para fins de compensação de dias ponte e recesso de final de ano por atos unilaterais da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100212-23.2020.5.01.0342
A ausência de impugnação do fundamento adotado pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada por…
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OUT 2026
TSTRR 20642-89.2018.5.04.0401
1 – Cumpre esclarecer que o caso não se amolda à hipótese tratada no Tema 1022 da tabela de Repercussão Geral, que discute a possibilidade de dispensa imotivada de empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, uma vez que, na hipótese em…
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OUT 2026
TSTRRAg 1748-58.2015.5.02.0035
Na análise da arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, é imperioso que a parte transcreva, no recurso de revista, o teor das alegações deduzidas nos embargos de declaração, bem como o inteiro teor do acórdão dos…
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OUT 2026
TSTAg-ARR 1001110-98.2018.5.02.0068
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento e não conheceu do seu recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRRAg 2497-61.2013.5.15.0010
Esta Corte consolidou o entendimento de que os anuênios instituídos por regulamento interno aderem ao contrato de trabalho, de modo que a respectiva supressão caracteriza descumprimento do pactuado, e não alteração por ato único.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10717-81.2022.5.18.0161
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, com base no item IV da Súmula 331 do TST.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 241-83.2021.5.05.0030
O Tribunal Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do seguro de vida, ao consignar que a empregadora não contratou o seguro previsto no artigo 2º, V, "c", da Lei 13.103/2015 e que o Acordo Coletivo, ao prever a…
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OUT 2026
TSTRRAg 87-30.2018.5.09.0654
O Tribunal Regional, com base no acervo fático-probatório, invalidou o regime de compensação na escala 4x4 no período de 16/11/2015 a 04/12/2017 ante a ausência de instrumento coletivo autorizador e a prestação habitual de horas extras.
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OUT 2026
TSTAIRR 10273-27.2021.5.15.0077
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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OUT 2026
TSTRRAg 20900-84.2015.5.04.0731
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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OUT 2026
TSTRR 1000930-41.2019.5.02.0717
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.046 da Repercussão Geral, fixou a tese jurídica de que " são constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20273-26.2018.5.04.0812
A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado no tema " horas in itinere" aplicando-se os óbices da Súmula n° 126 e do art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, além de inexistência de violação literal ao artigo 58, §2° da…
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OUT 2026
TSTAIRR 21791-31.2015.5.04.0012
A transcrição integral do acórdão recorrido, sem destaque específico da tese jurídica combatida, não atende ao requisito do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, uma vez que não demonstra de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional, objeto de insurgência…
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OUT 2026
TSTRRAg 11341-74.2016.5.09.0652
O Tribunal Regional reconheceu a validade formal do acordo individual de compensação semanal, mas atribuiu à habitualidade do labor extraordinário os efeitos decorrentes da descaracterização do regime.
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