Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
SET 2026
TSTAg-RR 0020329-74.2022.5.04.0018
O Tribunal Regional, deu provimento ao recurso ordinário da autora, afastando a vedação à cumulação dos adicionais de penosidade e de insalubridade - operada em norma coletiva da categoria profissional da autora – manteve a condenção da ré ao pagamento do…
18
SET 2026
TSTRR 0010648-10.2021.5.15.0083
Consoante a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.415 (Tema 152), a adesão a plano de dispensa incentivada enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato de emprego, desde que tal condição conste expressamente do acordo…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001716-81.2024.5.06.0211
O Tribunal Regional consignou que incumbe ao empregador o ônus de comprovar a regularidade dos recolhimentos do FGTS, premissa em consonância com a Súmula nº 461 do TST.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 11158-66.2017.5.03.0028
O Tribunal Regional consignou que os minutos residuais não registrados nos cartões de ponto eram despendidos em atividades como " a refeição matinal, o deslocamento até o local do registro do ponto e no tempo à espera pela condução fornecida pela empregadora…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000479-17.2023.5.09.0129
De acordo com o item II da Súmula 448 do TST, a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de…
18
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 0000083-90.2024.5.08.0207
Não se configuram as omissões apontadas quando o acórdão embargado aprecia de forma expressa e fundamentada a controvérsia, consignando que a decisão regional que reconheceu a validade do contrato de trabalho firmado com pessoa jurídica de direito privado…
18
SET 2026
TSTEmb-RRAg 11693-10.2018.5.15.0130
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101063-98.2021.5.01.0060
O entendimento proferido pelo Tribunal Regional está em estrita consonância com a tese fixada pelo STF no Tema 152 da Repercussão Geral, a qual condiciona a quitação ampla e irrestrita à existência de previsão expressa em acordo coletivo que aprovou o plano.
18
SET 2026
TSTRRAg 1000428-25.2017.5.02.0442
Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova quando o julgador, destinatário da prova, considera suficientes os elementos constantes dos autos, especialmente quando a parte concorda com o encerramento da instrução sem ressalvas.
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010578-86.2021.5.18.0122
A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de que o depósito judicial efetuado para garantia da execução não afasta a incidência da correção monetária e dos juros de mora sobre o débito trabalhista, pois a satisfação do crédito somente…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0012483-39.2019.5.15.0039
No caso, o Tribunal Regional, com amparo nas provas dos autos, manteve a sentença que concluiu pela formação do grupo econômico entre as reclamadas, registrando que as reclamadas integram o mesmo grupo econômico familiar, com gestão comum entre as empresas,…
18
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001117-81.2024.5.06.0102
1 – A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que adota o entendimento de que a indenização pela supressão de horas extras habituais, prevista na Súmula 291 do TST não se sujeita a limitação prescricional, devendo…
18
SET 2026
TSTAIRR 0010259-97.2023.5.03.0112
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a suspensão da contagem do prazo prescricional prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado – RJET) aplica-se às…
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RR 20273-09.2021.5.04.0234
CASO EM EXAME Embargos interpostos em face de decisão de Turma que declarou a validade de norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada para 30 (trinta) minutos.
18
SET 2026
TSTRRAg 11947-40.2016.5.15.0069
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de férias relativas a períodos em que reconhecida a fruição de apenas vinte dias, com fundamento na prova testemunhal, considerada segura e suficiente para infirmar os registros documentais.
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