Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
23
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000641-84.2024.5.12.0002
O Tribunal Regional reconheceu a existência de grupo econômico entre as reclamadas, com fundamento na existência de coordenação e atuação conjunta entre elas.
23
SET 2026
TSTRRAg 101695-42.2016.5.01.0047
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos pelas partes para examinar, primeiramente, o tema admitido no Recurso de Revista da reclamada, cujo provimento prejudica a análise das matérias tratadas…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 11461-37.2017.5.03.0107
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
23
SET 2026
TSTAIRR 453-91.2022.5.17.0012
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
23
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10968-77.2020.5.03.0035
Mero inconformismo com o desfecho da lide, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
23
SET 2026
TSTAg-RR 0001215-90.2023.5.12.0019
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR-277-83.2020.5.09.0084, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
23
SET 2026
TSTRRAg 10452-06.2020.5.15.0138
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
23
SET 2026
TSTRRAg 20533-55.2016.5.04.0204
A competência para o trancamento do recurso de revista, na origem, encontra previsão nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT.
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 236-47.2016.5.21.0012
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que a pretensão recursal deduzida pela parte encontra óbice no entendimento consagrado na Súmula 126/TST.
23
SET 2026
TSTAg-RR 0100700-23.2023.5.01.0002
Cinge-se a controvérsia em definir se é válido o sistema de compensação de jornada imposto unilateralmente ao empregado submetido ao regime 14x21.
23
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0000726-31.2023.5.21.0010
Cinge-se a controvérsia acerca da validade da alteração na forma de cálculo do abono pecuniário, implementada pela ECT por meio do Memorando Circular nº 2.316/2016 GPAR/CEGEP, para os empregados com contrato em curso à época, diante do princípio da…
23
SET 2026
TSTRR 921-16.2012.5.05.0311
Esta Turma negou provimento ao agravo do Banco Reclamado, por entender correta a decisão regional em que afirmada a prescrição parcial ao caso (Súmula 452/TST), sob o fundamento de que a lide versava o descumprimento de norma regulamentar, e não alteração…
23
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1288-29.2014.5.05.0001
Infere-se das razões do Agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma de decisão monocrática que não atendeu seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
23
SET 2026
TSTRRAg 10321-77.2016.5.15.0071
A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item I da Súmula n°.
23
SET 2026
TSTRRAg 953-66.2014.5.09.0011
A parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que, conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, a controvérsia foi equacionada em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada no item I da…
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