Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
TSTAg-AIRR 10858-11.2022.5.03.0067
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
24
SET 2026
TSTAg-AIRR 536-11.2022.5.17.0141
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001452-18.2021.5.02.0711
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
23
SET 2026
TSTRRAg 1001641-28.2019.5.02.0432
O tema ora em análise " O Sindicato possui legitimidade para defender, na fase de conhecimento ou execução, direitos inerentes aos integrantes da categoria que representa em ação individual, coletiva ou ação civil pública? " foi afetado para julgamento em…
23
SET 2026
TSTRRAg 11422-38.2017.5.03.0140
Situação em que o Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que todos os requisitos legais (CLT, art. 461) para a equiparação salarial com os paradigmas Cláudio Alves Marques e Adilson Fernandes Lobo foram preenchidos.
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 163300-26.2006.5.01.0342
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 143600-64.2006.5.01.0342
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO na vigência da Lei nº 13.015/2014 e antes da Lei nº 13.467/2017.
23
SET 2026
TSTAg-RR 0000621-23.2023.5.08.0008
A Corte local fundamentou que “por expressa previsão constitucional, a aposentadoria do empregado público em razão da utilização de tempo de contribuição, requerida após a Emenda Constitucional 103/2019, implica a automática extinção do vínculo empregatício,…
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 1001766-66.2018.5.02.0614
Na decisão monocrática, negou-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista. Quanto aos honorários periciais, registrou-se o descumprimento do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
23
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001085-09.2021.5.02.0609
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
23
SET 2026
TSTRRAg 11052-12.2019.5.03.0036
O Tribunal Regional manteve a responsabilidade solidária das reclamadas, sob o fundamento de que restou evidenciada a formação do grupo econômico, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT, uma vez que existia a subordinação à mesma direção, controle ou…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 1371-66.2012.5.20.0011
Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST.
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 737-33.2022.5.17.0131
Hipótese na qual o Regional reformou a decisão de 1.ª instância e condenou a reclamada " a restabelecer o pagamento do adicional de distribuição e coleta (AADC), de forma cumulada com o adicional de periculosidade, parcelas vencidas e vincendas ".
23
SET 2026
TSTRRAg 20200-23.2009.5.04.0019
No caso, a controvérsia refere-se ao pagamento de diferenças de prestações que vêm sendo pagas a título de complementação de aposentadoria, pela consideração de parcelas em sua base de cálculo.
23
SET 2026
TSTRRAg 20668-80.2015.5.04.0211
A jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, na trilha do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, é firme no sentido de que os sindicatos possuem ampla legitimidade para atuação na defesa dos direitos coletivos em sentido amplo…
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