Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTRRAg 10951-30.2015.5.01.0081
Na hipótese, segundo o acórdão regional, requisitou-se à reclamada a documentação necessária à apuração da remuneração variável (comissões), que recusou a exibição, motivo pelo qual foram consideradas verdadeiras as alegações exordiais, devidamente…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000233-55.2025.5.09.0095
Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, a qual está em consonância à jurisprudência iterativa e notória desta Corte.
29
SET 2026
TSTRR 1001489-65.2024.5.02.0444
Nos termos da Súmula nº 338, item I, do TST, "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000561-53.2021.5.12.0026
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no Tema Repetitivo nº 21, fixou as seguintes teses a respeito do benefício da justiça gratuita: " I - Independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 483-49.2021.5.22.0101
O Tribunal Regional reconheceu a competência desta Justiça Especializada para julgar pretensão de indenização por perdas e danos decorrente da não inclusão de horas extras na base de cálculo da previdência complementar, formulada exclusivamente em face do…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101953-83.2017.5.01.0284
A matéria se encontra pacificada no âmbito desta Corte Superior, por meio do Tema 133 da Tabela de Incidente de Recurso Repetitivo, no sentido de que "A constatação do inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução para o…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010806-78.2025.5.03.0109
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória que reconheceu a irregularidade de representação do recurso de revista, na medida em que a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior…
29
SET 2026
TSTAg-RR 0279100-16.1998.5.02.0032
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do processo RR - 0000271-98.2017.5.12.0019, firmou precedente de vinculação obrigatória (Tema 75 da Tabela de IRR/TST), no sentido de que "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010258-19.2019.5.03.0156
O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, ao fundamento de que o acórdão regional foi proferido em consonância com a jurisprudência atual desta Corte Superior, de modo a atrair o óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST.
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100163-18.2018.5.01.0482
O Tribunal Regional manteve o redirecionamento da execução em face da segunda Executada.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001568-39.2016.5.06.0021
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de aplicar a prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais…
29
SET 2026
TSTAIRR 0000200-87.2023.5.14.0421
Discute-se a deserção do recurso de revista em que a apólice de seguro garantia apresentada em substituição ao depósito recursal não alcançou o valor da condenação acrescido de 30%.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010819-14.2023.5.15.0077
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige…
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SET 2026
TSTRRAg 20470-09.2019.5.04.0371
O Tribunal Regional, ao analisar os fatos e provas dos autos, consignou a existência de efetiva terceirização de serviços em benefício das reclamadas, afastando a tese de mera relação comercial.
29
SET 2026
TSTRR 11950-94.2019.5.15.0099
Decisão do Tribunal Regional em consonância com o disposto na Orientação Jurisprudencial 125 da SBDI-1 do TST, segundo a qual "o simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas,…
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