Jurisprudências
Decisões que citam
Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100973-54.2020.5.01.0342
O agravo de instrumento patronal, que versava, entre outros temas, sobre restabelecimento de plano de saúde a aposentado da CSN, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
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SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0100060-19.2023.5.01.0261
Na decisão agravada, proferida pelo Presidente do TST, denegou-se seguimento ao apelo da Reclamada, quanto à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, com fulcro nos óbices do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST.
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SET 2026
TSTAg-ED-RRAg 10213-78.2014.5.15.0116
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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SET 2026
TSTRRAg 11720-49.2017.5.03.0069
Pelo prisma da transcendência, as questões veiculadas no recurso de revista da Reclamada (competência da Justiça do Trabalho, gratificação "Linha-Viva", progressão salarial, reflexos das horas extras e de sobreaviso, contribuição à entidade de previdência…
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SET 2026
TSTRRAg 100223-63.2021.5.01.0036
A ré sustenta a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de indenização por danos materiais decorrentes de prejuízos causados à trabalhadora aposentada pela não inclusão de parcelas salariais na base de cálculo da prestação previdenciária…
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0011163-34.2022.5.15.0043
TRT, soberano no exame das provas dos autos, consignou a perda total da capacidade para a atividade anteriormente exercida pelo reclamante. A revisão do tema em análise encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
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SET 2026
TSTRRAg-AIRR 883-17.2016.5.05.0035
No caso, o TRT manteve a sentença a qual deferiu o pagamento de diferenças salariais ao reclamante consignando que o piso salarial previsto em norma coletiva não era respeitado pela empresa reclamada.
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SET 2026
TSTRRAg 501-47.2017.5.12.0050
Cinge-se a controvérsia sobre a validade da norma coletiva que estipulou a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 12 (doze) horas corridas na forma 4x4.
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SET 2026
TSTRR 1000209-24.2025.5.02.0703
O STF, no julgamento do Tema n.º 43 da Tabela de Repercussão Geral e da ADI n.º 3.395, firmou entendimento de que compete à Justiça Comum processar e julgar as demandas decorrentes de relação jurídico-administrativa estabelecida entre a Administração Pública…
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SET 2026
TSTAg-ARR 1049-16.2010.5.04.0026
Esta Corte Superior vem adotando o entendimento de que, caso se afaste o motivo indicado pelo empregador público (empresa pública ou sociedade de economia mista) para a ruptura contratual, esta se torna nula, sendo devida a reintegração do empregado, nos…
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SET 2026
TSTRRAg-AIRR 228-77.2015.5.09.0129
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim de empresa de telecomunicações é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e nos processos RE 958.252 e ARE 791.932, incluídos nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão…
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SET 2026
TSTRR 0000737-08.2024.5.10.0018
Cinge-se a controvérsia em saber se, diante da invalidação do regime 12x36, é aplicável o entendimento fixado na Súmula n. 85, IV, do TST, segundo o qual nas hipóteses em que descaracterizado o sistema de compensação de jornada, “as horas que ultrapassarem a…
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SET 2026
TSTAg-AIRR 2455-05.2010.5.02.0034
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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SET 2026
TSTAg-RRAg 1608-38.2017.5.17.0002
Trata-se de agravo interposto pela ré Vale S.A., contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento.
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SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-EDCiv-RRAg 0013188-29.2016.5.15.0011
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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