Jurisprudências
Decisões que citam
I Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença.
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Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010339-65.2024.5.15.0153
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
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JUN 2026
TSTRR 20514-62.2016.5.04.0232
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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JUN 2026
TSTRRAg 1000651-91.2017.5.02.0081
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 11070-33.2019.5.03.0036
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente todos os principais fundamentos da decisão monocrática agravada.
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 1714-08.2016.5.10.0009
Nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC, verifica-se a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as demandas que possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
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JUN 2026
TSTAg-RR 0010444-36.2017.5.03.0019
SÚMULA Nº 422, I, DO TST Por meio de decisão monocrática foi negado seguimento ao recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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JUN 2026
TSTAIRR 49-65.2021.5.05.0026
Não se conhece do agravo de instrumento, quanto aos temas em epígrafe, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade, pois as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi…
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001017-13.2015.5.02.0466
Nos termos do artigo 998 do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso" .
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JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001582-77.2019.5.02.0064
O Tribunal Regional deixou expresso que " O depoimento do preposto e da testemunha da ré demostram que a autora não exercia cargo de confiança, uma vez que alegaram a reclamante não tinha subordinados, não possuía alçada isoladamente, não tinha direito a…
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JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0020607-17.2022.5.04.0005
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido, neste particular.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010752-06.2022.5.15.0135
Não se conhece o agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula n.º 422 do TST. Agravo não conhecido.
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001201-73.2017.5.05.0161
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 100433-08.2017.5.01.0343
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
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JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000010-03.2015.5.02.0040
Caso em que o agravo de instrumento, quanto ao tema "Responsabilidade subsidiária", foi reputado desfundamentado, nos termos do art. 1.016, III, do CPC, porquanto não houve impugnação ao óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT adotado pelo Regional para denegar…
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JUN 2026
TSTAg-RRAg 0010748-21.2022.5.03.0064
Na decisão agravada negou-se provimento ao agravo de instrumento quanto ao adicional de periculosidade ao fundamento de que a controvérsia foi dirimida pelo Tribunal Regional com base no conjunto fático-probatório dos autos, sendo inviável o reexame da…
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