Jurisprudências
Decisões que citam
Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
84 decisões
16
OUT 2026
TSTRRAg 1000439-92.2018.5.02.0709
O Tribunal Regional do Trabalho excluiu da condenação as diferenças de adicional noturno e os efeitos da hora reduzida ficta sobre as horas de solo e variáveis, assentando que a norma coletiva instituiu sistemática orgânica globalmente mais benéfica ao…
08
OUT 2026
TSTAIRR 11211-93.2016.5.15.0013
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000869-81.2024.5.02.0467
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é valida a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, quando entabulada mediante norma coletiva.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000892-24.2024.5.02.0468
Cinge-se a questão em definir sobre a validade da incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora do empregado em período posterior à vigência da norma coletiva.
30
SET 2026
TSTAIRR 1616-98.2016.5.06.0020
Não obstante a tese recursal quanto à necessidade de observância do salário-base ( stricto sensu ) como parâmetro para aferição da equiparação salarial, da moldura fática descrita pelo Regional (Súmula nº 126 do TST) a evolução salarial e os recibos de…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 1001456-52.2023.5.02.0463
Considerando que a decisão proferida pelo TRT contrasta com o entendimento prevalente no âmbito desta Corte Superior, deve ser reconhecida a transcendência política do recurso de revista, razão pela o agravo deve ser provido para que se prossiga no exame do…
16
SET 2026
TSTRRAg 1152-39.2018.5.17.0007
O Tribunal de origem esgotou a apreciação das matérias, tendo consignado os fundamentos que lhe formaram a convicção, apreciando as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, não havendo falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
09
SET 2026
TSTRR 1000782-88.2025.5.02.0468
Trata-se de pretensão de reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado – DSR -, com o fundamento de que a previsão convencional de pagamento englobado do salário-hora com o DSR não foi renovada.
02
SET 2026
TSTARR 1001906-21.2018.5.02.0608
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que as atividades desempenhadas pelo Reclamante eram compatíveis com sua qualificação profissional e com a função de engenheiro de serviços.
01
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000329-19.2021.5.02.0441
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010529-24.2024.5.03.0036
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
26
AGO 2026
TSTRR 1001278-03.2023.5.02.0464
Trata-se de pretensão de pagamento de DSR sobre salário-hora com o fundamento de que a previsão convencional de pagamento englobado não foi renovada, do que resultaria a nulidade de pagamento complessivo.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010133-27.2023.5.18.0016
Caso em que a parte, no recurso de revista, pretendeu que fosse afastada a compensação das horas extras com a gratificação de função, sustentando ocorrência de preclusão e indicando violação dos arts. 879, § 2º, da CLT e 1.000 do CPC, bem como dissenso…
18
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1000471-37.2024.5.02.0467
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que é valida a incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, quando entabulada mediante norma coletiva.
12
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-EDCiv-RRAg 1001593-34.2023.5.02.0463
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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