Jurisprudências
Decisões que citam
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
465 decisões
09
OUT 2026
STFRcl 97.282 AgR
CASO EM EXAME 1.Reclamação constitucional ajuizada sob alegação de violação à Súmula Vinculante nº 14, em razão de suposta negativa de acesso a elementos decorrentes de diligências investigativas.
09
OUT 2026
STFRcl 99.056 rito
CASO EM EXAME 1.Reclamação constitucional ajuizada sob alegação de afronta à Súmula Vinculante nº 14, em razão de decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB que afastou a necessidade de juntada integral do procedimento…
09
OUT 2026
STFRcl 96.760 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que indeferiu a medida liminar em reclamação, assentando ausência do fumus boni iuris necessário ao deferimento da medida.
09
OUT 2026
STFRcl 99.063 ED-AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 232.174
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 237.716
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.
08
OUT 2026
STJAgRg no RHC 235.764
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus voltado ao trancamento de inquérito policial instaurado para apurar suposta prática dos delitos previstos nos arts. 99 e 102 da Lei nº 10.741/2003.
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.109.036
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por incidência da Súmula 691/STF, diante da ausência de julgamento do mérito do writ na origem.
02
OUT 2026
STFRcl 99.803 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação, a qual havia sido ajuizada por suposta ausência de desrespeito à Súmula Vinculante 14.
02
OUT 2026
STFRcl 99.171 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
02
OUT 2026
STFRcl 97.967 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação por entender inexistente violação à Súmula Vinculante 14, pois ainda há diligências em curso.
02
OUT 2026
STFRMS 40.601 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
02
OUT 2026
STFRcl 97.334 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, sob alegação de violação à Súmula Vinculante 14.
02
OUT 2026
STFRcl 98.606 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que julgou improcedente a reclamação, assentando a ausência de violação ao enunciado 14 da Súmula Vinculante desta Corte por parte de decisão que indefere o pedido de acesso aos autos em razão da existência de…
02
OUT 2026
STFRcl 99.487 rito
Reclamação, com pedido liminar, proposta contra decisão do Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São José do Rio Preto e decisão do TJSP, na qual se alegou descumprimento da Súmula Vinculante nº 14 do STF em razão do…
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