Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
253 decisões
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001327-28.2024.5.02.0070
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, verificou que houve a efetiva exposição do reclamante ao agente insalubre frio, de forma intermitente e sem a devida neutralização pelos equipamentos de proteção individual.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0025061-60.2024.5.24.0022
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000184-03.2023.5.07.0010
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
28
SET 2026
TSTRRAg 0000585-87.2024.5.21.0006
Apesar da dicção do §2º do art. 282 do CPC, passa ao exame da tese de nulidade, ante algumas alegações diferenciadas em relação ao tema inserto no recurso de revista da autora.
28
SET 2026
TSTRRAg-RRAg 0000079-56.2022.5.23.0126
O contrato de trabalho foi entabulado antes da entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, e perdurou após o advento da inovação legal.
28
SET 2026
TSTAg-RRAg 0011013-52.2022.5.03.0022
O Tribunal Regional registrou que “embora as testemunhas tenham relatado que a UTI Pronto Socorro - setor onde o reclamante exerce suas atribuições - recebe diariamente pacientes com doenças infectocontagiosas, que podem demandar a transferência para leitos…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010463-36.2024.5.03.0168
A decisão agravada considerou inovatória a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada nas razões do agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000801-87.2022.5.13.0023
Em relação à contrariedade à súmula 47 do TST, em exame mais detido, observa-se que não subsistem os fundamentos assentados na decisão monocrática ora impugnada. 2 – Agravo a que se dá provimento para seguir no exame do agravo de instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000324-30.2023.5.02.0472
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010243-57.2022.5.03.0152
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
21
SET 2026
TSTAIRR 0001218-34.2023.5.17.0010
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
18
SET 2026
TSTRR-RR 0010934-77.2022.5.15.0042
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 198 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 47 desta Corte superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de…
09
SET 2026
TSTRR 0001975-75.2024.5.12.0028
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência do adicional de insalubridade, ao argumento de que, “conforme apurado pela prova técnica, embora tenha havido exposição a ruído superior ao limite de tolerância, o uso de protetor…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000234-42.2022.5.05.0035
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o órgão Julgador enfrenta de forma expressa e fundamentada as causas de pedir, ainda que o resultado seja desfavorável à parte.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000322-80.2024.5.12.0014
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que “determinada a realização de prova pericial, a expert concluiu pela insalubridade em grau máximo durante todo o contrato de trabalho” e que “não há elementos suficientes para desconstituir a realidade…
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