TSTAIRR 0001218-34.2023.5.17.0010
Adicional de insalubridade: exposição ao agente frio
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Exposição ao agente frio
- Contato habitual e intermitente
- Aferição qualitativa
- Ineficácia dos epis
- Entrega do ppp
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE FRIO. CONTATO HABITUAL E INTERMITENTE. AFERIÇÃO QUALITATIVA. INEFICÁCIA DOS EPIS. SÚMULAS 47 E 126 DO TST. 2. ENTREGA DO PPP. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Obrigação de Fazer / Não Fazer