Jurisprudências
Decisões que citam
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
35 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg 256-43.2020.5.09.0073
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
29
SET 2026
TSTRRAg 10505-80.2018.5.15.0065
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010098-05.2024.5.15.0117
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000246-25.2024.5.08.0125
A questão que ora se discute foi examinada pelo Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do RR-0010391-25.2024.5.03.0176, Relator Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, publicado em 2/9/2025, Tema 245 da tabela de IRR, oportunidade em que se fixou a…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000334-54.2022.5.09.0562
Deve ser mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em relação ao tema “RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10776-50.2022.5.15.0065
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
02
SET 2026
TSTRRAg 251-44.2019.5.06.0233
A decisão regional encontra-se em consonância com a diretriz consagrada na Súmula nº 330 desta Corte e com o disposto no art. 477, § 2º, da CLT, segundo os quais a quitação passada pelo empregado, com observância dos requisitos legais, possui eficácia…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000650-21.2024.5.08.0111
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 241-80.2019.5.06.0271
O Tribunal Regional consignou que o juiz indeferiu o pedido de oitiva das partes por considerá-lo "(...) desnecessário ao deslinde da ação, com amparo nos artigos 765 e 848 da CLT (...), o que se mostrou verdadeiro, uma vez que, como se verá em seguida, os…
20
AGO 2026
TSTRRAg 575-34.2015.5.09.0025
A reclamante requer a reforma do acórdão recorrido para que sejam aplicadas ao caso concreto as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) da categoria – que seriam mais benéficas à empregada – em detrimento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010369-58.2023.5.15.0049
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000958-42.2024.5.08.0116
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do RR - 0010391-25.2024.5.03.0176, (Tema 245 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), firmou a seguinte tese vinculante:
18
AGO 2026
TSTRRAg 671-49.2015.5.09.0025
O Tribunal Regional consignou expressamente que "a existência de piso salarial obsta a aplicação da Lei Estadual 18.059/2014 ao caso concreto", concluindo serem devidas apenas as diferenças salariais decorrentes da inobservância do piso salarial fixado nas…
02
JUL 2026
TSTAg-RRAg 11200-58.2017.5.15.0036
Esta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 173, II, da SBDI-1, consolidou o entendimento no sentido de que: " II –Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10606-20.2018.5.15.0065
AGRAVO DOS RECLAMADOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA – TRABALHADOR RURAL – PAUSAS DA NR 31 DO MTE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT – ACÓRDÃO REGIONAL…
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