Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010098-05.2024.5.15.0117
Trabalhador rural: lavoura canavieira
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Direito Agrário e Agronegócio
- Trabalhador rural
- Lavoura canavieira
- Pausas previstas na nr-31 do mte
- Aplicação analógica do art. 72 da CLT
- Matéria pacificada
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA CANAVIEIRA. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT. MATÉRIA PACIFICADA. TEMA 245 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 21 de setembro de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator