Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 245 · RR-0010391-25.2024.5.03.0176
Tema 245 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
O trabalhador rural que realiza atividades em pé ou com sobrecarga muscular estática ou dinâmica tem direito a pausas de 10min a cada 90min de trabalho, conforme previsto na NR-31 do MTE e art. 72 da CLT.
Andamento
- Acórdão publicado2 de setembro de 2025
Fontes ligadas
- CLT, art. 72NormaNos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
- 35 decisões citam Tema 245 do TSTLidas automaticamente do texto das decisões do portal.
Movimentos no tribunal
Acórdão Publicado
Embargos de Declaração julgados (Sessão virtual de 20/2/2026 a 27/2/2026)
RE Pendente