Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
89 decisões
02
SET 2026
TSTRRAg 10243-97.2017.5.15.0055
A decisão denegatória proferida pelo Tribunal Regional obstou o processamento do recurso de revista com esteio na Súmula 126 do TST, por entender que a conclusão sobre a insalubridade e a ausência de fornecimento regular de EPIs decorreu da análise do acervo…
02
SET 2026
TSTARR 1002356-86.2015.5.02.0472
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
02
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11833-75.2017.5.15.0131
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo do reclamante. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001763-25.2013.5.02.0473
A fixação do montante devido a título de indenização por danos morais envolve a análise de questões fáticas, relativas às provas existentes nos autos, à situação econômica da empregadora, ao poder aquisitivo da parte reclamante e aos efetivos transtornos…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001549-09.2016.5.02.0318
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000907-80.2021.5.05.0193
Nos termos do artigo 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, incluído pela Resolução nº 224/2024, o recurso cabível contra decisão mediante a qual se denega seguimento a recurso de revista em razão da conformidade do acórdão recorrido com precedente…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010753-49.2017.5.03.0054
Cinge-se a controvérsia a definir o marco inicial da contagem do prazo prescricional nas ações cujo objeto refere-se às indenizações decorrentes de acidente de trabalho/doença ocupacional.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10224-39.2022.5.15.0145
Ao considerar a aposentadoria por invalidez como marco inicial para a fixação do prazo prescricional da pretensão indenizatória, o e.
26
AGO 2026
TSTRRAg 11205-71.2016.5.15.0115
A ré suscita nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, alegando que, a despeito da interposição de embargos de declaração, o TRT não se manifestou acerca: a) da prova pericial que indicaria a consolidação da lesão em data…
21
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 568-28.2014.5.12.0014
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
20
AGO 2026
TSTRR-RR 0010314-56.2020.5.15.0003
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado o desrespeito ao precedente vinculante fixado pelo Tribunal Pleno desta Corte, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa,…
20
AGO 2026
TSTRRAg-ARR 10220-51.2016.5.15.0132
A pretensão recursal de majoração do percentual arbitrado para a indenização pelos danos materiais parte da alegação de que o trabalhador está totalmente incapacitado para a função anteriormente exercida na reclamada.
17
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0001013-92.2023.5.14.0008
Contra a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, a parte ré interpôs agravo.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000293-97.2024.5.02.0464
TST consolidou o entendimento de que " o termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da…
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000696-91.2023.5.02.0467
O Tribunal Pleno desta Corte, por meio do Tema nº 183 da Tabela de Recursos Repetitivos, fixou a seguinte tese: "o termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou…
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