Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional à pretensão de reparação, por danos materiais e extrapatrimoniais, decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, coincide com a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
89 decisões
05
OUT 2026
TSTAIRR 1001118-57.2020.5.02.0019
Não obstante a reclamante ter sofrido acidente de trabalho em dezembro de 2008, a ciência inequívoca da extensão da lesão decorrente desse acidente somente foi conhecida pela autora por ocasião da cessação do benefício previdenciário (auxílio-doença…
05
OUT 2026
TSTRR-RR 1000795-10.2022.5.02.0463
Demonstrada possível violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento conhecido e provido.
01
OUT 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 10844-14.2014.5.15.0151
Trata-se de embargos de declaração interpostos com a finalidade de sanar omissão no acórdão proferido em embargos de declaração.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10859-48.2018.5.15.0084
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
30
SET 2026
TSTRRAg 0011988-75.2016.5.15.0111
Inverte-se a ordem de julgamento, para analisar primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010244-71.2024.5.03.0055
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, segundo a qual, nos processos submetidos ao rito ordinário, os valores atribuídos aos pedidos na…
28
SET 2026
TSTAg-Ag-Ag-AIRR 0000086-25.2022.5.05.0037
Em relação à alegada “nulidade por negativa de prestação jurisdicional”, verifica-se que o recurso de revista foi interposto em desconformidade com o que dispõe o art. 896, §1º-A, IV, da CLT, porquanto não houve a transcrição do trecho dos embargos…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0017016-07.2024.5.16.0017
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, julgamento ultra petita, responsabilidade civil do Empregador decorrente do acidente de trabalho e valor da indenização por dano moral, foi…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 11518-27.2020.5.15.0039
Nos termos dos artigos 765 da CLT e 371 do CPC, o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, incumbindo-lhe a livre apreciação da prova e o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias, não configurando cerceamento de defesa…
22
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0011912-47.2022.5.15.0109
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100836-30.2023.5.01.0031
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
14
SET 2026
TSTAIRR 1000865-84.2022.5.02.0444
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011057-89.2021.5.15.0081
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
09
SET 2026
TSTRR 1002184-03.2017.5.02.0464
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " argui a reclamada a nulidade do laudo pericial, ante a ausência de vistoria no local de trabalho, conforme preconizado na NR-15 da Portaria 3.214/78.
09
SET 2026
TSTAIRR 0000705-30.2022.5.05.0012
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Tema nº 183 da Tabela de Recursos Repetitivos, firmou a tese de que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão de reparação por danos materiais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho ou…
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