Jurisprudências
Decisões que citam
Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva? Observação: tema suspenso - despacho de 3/9/2026
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
25 decisões
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100128-24.2021.5.01.0039
A decisão agravada adotou validamente a técnica da fundamentação per relationem, em consonância com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 339 da Repercussão Geral, segundo a qual o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que as decisões…
29
SET 2026
TSTAg-RR-RR 0000290-54.2021.5.17.0010
A controvérsia submetida ao exame desta Corte não diz respeito propriamente ao termo inicial da prescrição da execução individual de sentença coletiva (Tema 106 da tabela de IRR), mas sim à possibilidade de o Tribunal Regional pronunciar a prescrição de…
28
SET 2026
TSTAIRR 0000855-77.2023.5.09.0654
Não se ignora que a matéria está suspensa no Tema 106 da Tabela de IRR: “Qual o prazo aplicável e o termo inicial da prescrição da pretensão de executar, individualmente, decisão proferida em ação coletiva?”.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000489-71.2022.5.02.0065
É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I, de que: "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
27
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-ROT 1008611-06.2024.5.02.0000
Não são cabíveis, a contrario sensu, embargos de declaração opostos com o fito de obter novo julgamento da causa ou pleitear sua simples reforma II – No caso concreto, esta Subseção, por unanimidade, manteve a decisão monocrática que indeferiu o pleito…
18
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0100921-88.2020.5.01.0041
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
26
JUN 2026
TSTAg-RR-Ag-RR 0000276-55.2024.5.14.0008
AGRAVO DO RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TEMA 106 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DE SOBRESTAMENTO O tema tratado nos autos, referente ao prazo aplicável e ao termo…
29
MAI 2026
TSTAg-CorPar 1000030-80.2026.5.90.0000
No caso, este Ministro, Conselheiro Corregedor-Geral, na forma do artigo 21, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, indeferiu o pedido de correição parcial formulado contra decisão que determinou o sobrestamento da…
07
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10681-78.2016.5.09.0006
Trata-se de controvérsia alheia ao tema 106 da tabela de incidente de recursos de revista repetitivos do TST, porque não se discute o prazo ou o termo inicial prescricional aplicável à execução individual de sentença formada em ação civil pública ou ação…
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011350-36.2022.5.03.0153
No caso concreto não foi devolvido ao exame do TST o mérito da controvérsia sobre a incidência da prescrição, motivo pelo qual não há aderência estrita à matéria pendente no Tema 106 da Tabela de IRR (com determinação de suspensão dos processos em curso no…
15
ABR 2026
TSTAIRR 0000662-74.2023.5.05.0007
O TRT, após exame do título executivo e do conjunto probatório, concluiu por manter o entendimento do Juízo de primeiro grau, no sentido de que o exequente não faz jus, entre os demais substituídos, às parcelas deferidas no título executivo formado em ação…
25
MAR 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0000194-64.2023.5.14.0006
1 – Hipótese em que a reclamada pede o sobrestamento do feito, sob o argumento de que a questão de mérito envolve o Tema 106 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, com determinação de suspensão dos recursos de revista e de embargos que versem sobre a…
16
MAR 2026
TSTAIRR 0020863-23.2024.5.04.0123
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
03
FEV 2026
TSTROT 1015476-45.2024.5.02.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente a ação rescisória.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 884-62.2016.5.09.0658
Constata-se, das razões do recurso de revista, que a executada, ora agravante, não atendeu ao determinado pelo art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, pois não se verifica transcrição, no tópico da nulidade por negativa de prestação jurisdicional, da petição dos…
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