Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.586
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a negativa de prestação jurisdicional e não conheceu do do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e n. 83 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.913
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo em recurso especial e, na sequência, não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 282/STF (ausência de prequestionamento quanto ao art. 489, §…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.718.015
Não ocorre violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de maneira clara e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que alcance conclusão contrária aos interesses da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.265
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do apelo nobre.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.665
Afasta-se a Súmula n. 182/STJ se a parte, no agravo em recurso especial, impugna de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao apelo extremo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.472
Agravo interno interposto contra acórdão colegiado que, ao apreciar agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do especial por aplicação da Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.250.691
Constatada a impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade, afasta-se o óbice da Súmula 182/STJ e passa-se ao exame do agravo em recurso especial e do próprio recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.398
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade; o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 708.334
A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que a restituição do prazo de recurso, após a declaração de nulidade, só aproveita a parte prejudicada, em conformidade com o princípio da pas de nullité sans grief.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.741
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, conforme…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.320.900
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, especialmente a incidência da Súmula 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.682.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.382
No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a súmula, conforme a Súmula n. 518 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.155.393
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de omissão quanto à tese de que a responsabilidade do cedente pela existência do crédito decorre diretamente do art. 295 do Código Civil e afasta a incidência…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.730.596
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da validade da fundamentação per relationem sobre o art. 489, § 1º, IV, do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ…
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